Quando o mal não é fatal

Basta olhar ao redor para constatar o aumento do número de octogenários e nonagenários. É uma ótima notícia, embora venha tristemente acompanhada pelo crescimento de doenças incapacitantes como as demências, que foram introduzidas, em 2020, na lista das dez principais causas de morte da OMS. Na mesma seara do desenvolvimento científico que eleva a longevidade vão a sobrevivência artificial e o sofrimento desesperançado, em qualquer idade, um drama ético para a medicina e uma angústia moral para cada um de nós. Observo os reflexos no escritório, onde cada vez mais vejo famílias angustiadas pelo dever de fazer escolhas de vida e de morte, por um pai, uma mãe, um irmão ou um filho que já não podem decidir por si mesmos. Os dilemas envolvem cuidados cotidianos, autorização de terapias e chegam ao extremo do desligamento ou não de aparelhos que mantêm os sinais vitais de um organismo que já não reage. Todos querem o melhor para quem amam, mas ninguém está certo do que seja melhor. As opiniões divergem, as pessoas desentendem-se…o que já era bem ruim só fica pior.

Essa realidade induziu o surgimento da DAV (Diretiva Antecipada de Vontade), instrumento particular ainda pouco conhecido, pelo qual alguém, enquanto legalmente capaz, registra instruções sobre como deseja ser tratado caso uma doença ou acidente venha a impedi-lo de expressar-se. Regulada pela resolução no. 1995 do Conselho Federal de Medicina de 2012, a DAV permite indicar, dentro dos limites da lei e da ética médica, os procedimentos a que se está ou não disposto a submeter e orientações particulares quanto a cuidados pessoais e administração dos bens. No documento, cuja elaboração se recomenda fortemente a participação de um médico e advogado de confiança, indicam-se ainda procuradores para fazer valer as instruções.Contudo, a simples existência de uma DAV não garante seu cumprimento. A peculiaridade dessa declaração é antecipar nossa vontade em relação a um futuro que ignoramos. É impossível projetar todos os cenários e dar solução prévia a cada qual. O que fazer então?

Faz sentido, por exemplo, que uma instrução registrada anos antes seja questionada por quem tenha testemunhado a mudança de uma convicção do declarante ou por um médico que ateste que certo procedimento nela aceito ou rejeitado tenha agora outras implicações e prognósticos. Por isso, as diretrizes devem ser revistas periodicamente e discutidas com os familiares de modo que eles assimilem não só as indicações objetivas, mas também os princípios que as determinaram.

Quanto à administração do patrimônio, é preciso notar que, por mais devotado que seja, o procurador terá imensa dificuldade de executar as instruções de alguém cujo patrimônio não esteja adequadamente organizado, sem importar seu volume. A importância da alocação patrimonial, tão frequentemente subestimada, grita bem alto nessa hora. Sem alocação adequada, a missão do procurador é um castigo tirânico e o volume do patrimônio pode até agravar seu tormento.