As perspectivas para o ano de 2023 ainda necessitam de fortes definições. Com um novo governo, existe a expectativa natural de se desejar resolver todos os problemas econômicos do país dentro de um curto período, durante os próximos 250 dias úteis, contados a partir de janeiro. É impossível. Tentando enumerar alguns aspectos relevantes da conjuntura econômica atual, podem ser indicados quatro pontos que permitem, nesse momento inicial de tensão do mercado financeiro com relação ao próximo e novo período presidencial, antever algumas dificuldades e restrições que podem trazer fortes impactos sobre os rumos do próximo ano.
O primeiro aspecto essencial vem de uma premissa básica associada à regra fiscal. O mercado reconhece a importância do equilíbrio fiscal de longo prazo. Entretanto, esse equilíbrio não está sendo acenado até o momento. Pelo contrário, indica um gasto excessivo. Assim, persistem receios relacionados à forma de financiamento dos gastos e ao crescimento da inflação. O futuro da atividade industrial e de serviços do país ficam incertos. Pode trazer desemprego e desdobramentos negativos sobre todos os rendimentos da população. É também importante indicar que a PEC da transição não está definida — inclusive, podendo sofrer eventual proposta de congressistas e receber itens do orçamento secreto do atual governo.
Em segundo lugar, as informações sobre os assuntos econômicos precisam chegar até a sociedade de forma adequada e relativamente precisa. Não está acontecendo isso. As informações estão manifestadas sobre a forma de intenções e muito distantes de um orçamento do próximo ano. São valores significativos e trazem fortes impactos negativos sobre o mercado, em particular o financeiro. O mercado é sensível tanto à falta de definição sobre as fontes fiscais dos recursos, quanto à ausência de comunicação adequada sobre esse tema.
Um terceiro aspecto envolve um casamento ideal de políticas econômicas que devem trazer o desenvolvimento ao país. Esse casamento causa definição sobre algumas regras de suas políticas econômicas. O governo dispõe de quatro políticas econômicas, são elas: monetária, fiscais, cambial e de rendas. Devem possuir regras conhecidas. A fiscal recebeu diversas desconfianças e incertezas, como a resultante do orçamento secreto, e, agora, da inclusão de valores vindos de diversos programas. As regras estabelecidas estão sendo rompidas.
No último caso, é importante indicar que o “gasto do governo” se refere a um dispêndio governamental que permite o crescimento do país. O governo realizando seus gastos demandam bens da indústria, da área de serviços e do setor primário, que permitem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Esse crescimento melhora a receita fiscal do governo. Entretanto, até o momento, não foi feita uma avaliação deste benefício.
O crescimento econômico pode ser beneficiado por diversos efeitos dos programas sociais, como o da merenda escolar e os de renda mínima, que estimulam a demanda e a produção de alimentos. O crescimento de emprego e das políticas salariais podem estimular o segmento dos bens de consumo não duráveis, como o de vestuário, e, também, o de bens de consumo durável, estimulando a venda de veículos e de itens do setor imobiliário, com diversos efeitos sobre toda a cadeia de produção. Novos produtos financeiros podem ser desenvolvidos por fintechs e demais instituições financeiras, estabelecidas para aprimorar formas de financiamento para diversos programas sociais e ambientais.
Existe, assim, a ausência de um ambiente que supere algumas das restrições indicadas e que são essenciais para conhecer o desempenho da economia em 2023. Não é possível resolver todas as questões do país em 250 dias. Com isso, vamos lidar com uma inconveniência que já é comum em cada final e começo de novo ano: a dificuldade em realizar uma projeção adequada de duas variáveis significativas, a do crescimento do PIB – com todas as suas relações derivadas desse valor- e a da perspectiva da inflação do país.
Por Agostinho Celso Pascalicchio é professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).