O banco Santander divulgou uma análise que questiona fortemente os ganhos econômicos das apostas esportivas no Brasil, tema que tem ganhado destaque com a crescente popularização das plataformas de betting no país. Em um relatório recente, o banco afirmou que a arrecadação tributária proveniente das apostas dificilmente será suficiente para cobrir os altos custos sociais e de saúde gerados pelo vício e suas consequências. O documento coloca as apostas em uma posição de prejuízo líquido para a sociedade, enfatizando que, embora o setor possa gerar receita para o governo, esses valores não superariam os gastos com o tratamento e prevenção de transtornos relacionados ao vício.
O alerta vem em um momento em que o governo brasileiro discute como regulamentar o setor de apostas, após anos de crescimento descontrolado. Desde a legalização parcial em 2018, as apostas esportivas se tornaram um mercado lucrativo, com centenas de milhões de reais movimentados anualmente. O governo estima arrecadar bilhões em impostos com a nova regulamentação, mas, de acordo com o Santander, esse potencial pode ser ilusório.
Custos sociais superam arrecadação tributária, aponta Santander
Para o Santander, o cálculo do impacto financeiro das apostas não deve se limitar ao valor das arrecadações fiscais. O relatório aponta que o vício em jogos de aposta representa um risco significativo para a saúde mental e o bem-estar dos jogadores, resultando em despesas adicionais no sistema de saúde pública. Os custos com atendimentos psiquiátricos, tratamentos de dependência e programas de reabilitação podem superar consideravelmente a receita obtida através dos impostos sobre as apostas, diz o banco.
Esse impacto social já foi observado em outros países que regularizaram o setor, como o Reino Unido e os Estados Unidos. Nesses locais, a relação entre receitas e despesas foi desequilibrada, e o aumento de vícios em jogos trouxe à tona problemas graves como o endividamento de famílias, aumento da taxa de suicídio entre jogadores compulsivos e pressão adicional sobre os serviços de saúde pública. A experiência internacional, portanto, serve de exemplo do potencial de desestabilização social, algo que o Santander considera inevitável no Brasil.
Casas de apostas: bomba-relógio para a saúde pública?
O vício em apostas é amplamente reconhecido por especialistas como um problema de saúde mental sério e muitas vezes subestimado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a dependência em jogos de azar como um transtorno que pode levar a consequências como depressão, ansiedade e outros problemas psiquiátricos. Segundo o Santander, esses transtornos gerados pelo vício representam um dos maiores riscos para o sistema de saúde pública no contexto das apostas esportivas.
No Brasil, a falta de infraestrutura adequada para lidar com transtornos psiquiátricos agrava ainda mais o cenário. Com o aumento da demanda por tratamento de vícios em jogos de aposta, o sistema de saúde pública, já sobrecarregado, pode enfrentar um colapso. O banco alerta que a demanda por serviços de saúde mental deve crescer exponencialmente, principalmente entre jovens, um dos grupos mais vulneráveis ao marketing agressivo das plataformas de apostas.
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Modelo tributário pode ser insuficiente para cobrir custos, afirma Santander
Além das questões de saúde pública, o Santander questiona a eficácia do modelo tributário proposto para o setor de apostas. A análise do banco considera que, embora as previsões de arrecadação sejam altas, o montante estimado pode ser muito otimista. A realidade, de acordo com o relatório, é que as operadoras de apostas, especialmente aquelas que operam internacionalmente, podem buscar formas de evitar o pagamento integral dos tributos brasileiros, reduzindo a expectativa de arrecadação.
As plataformas de apostas, muitas vezes baseadas em paraísos fiscais, possuem complexos modelos de operação e contabilidade que podem dificultar a fiscalização. Com isso, a arrecadação esperada pode ser aquém do estimado, ampliando o déficit entre receitas e os custos associados aos problemas sociais gerados. O banco também aponta que a entrada de operadores no mercado brasileiro pode ser inibida pela carga tributária e pelas obrigações regulatórias, reduzindo ainda mais o potencial de arrecadação.
Diante desses desafios, o relatório defende uma abordagem mais cautelosa do governo brasileiro em relação à regulamentação das apostas esportivas. O banco sugere que, em vez de priorizar a arrecadação imediata, o governo invista em campanhas de conscientização, programas de prevenção e suporte a quem já se encontra em situação de dependência. Segundo o relatório, essa estratégia não só reduziria o impacto negativo sobre a saúde pública como também promoveria um ambiente mais sustentável para o setor.
Em última análise, o banco argumenta que, para evitar uma crise de saúde pública, a regulamentação deve incluir limites mais rígidos para publicidade de apostas, especialmente aquelas que se dirigem a públicos vulneráveis, como jovens e pessoas em situação financeira instável. Além disso, o governo poderia implementar um sistema de controle de perdas e limites de gastos, que funcionariam como barreiras para evitar o endividamento compulsivo dos jogadores.
Em tempo
O Ministério da Fazenda estabeleceu que todas as empresas de apostas esportivas online devem se regularizar até o final de 2024 para continuar operando no Brasil. A medida, divulgada em 29 de outubro de 2023, faz parte do esforço para regulamentar o setor, que movimenta bilhões de reais anualmente e representa uma importante fonte de arrecadação fiscal. A regulamentação exigirá que as empresas obtenham licenciamento específico e cumpram com normas tributárias e de operação, alinhando o Brasil a padrões internacionais de controle do setor.
Segundo a nova orientação, as apostas esportivas deverão ser tributadas em 18%, de acordo com as regras aprovadas na Medida Provisória nº 1.182/23, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. A medida prevê que a arrecadação dessa tributação contribua para o aumento das receitas fiscais e a formalização de um setor que, até então, operava de forma descentralizada e sem fiscalização rigorosa.
