- A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Enel pedindo indenização por danos materiais e morais aos consumidores afetados pelo apagão em São Paulo
- A ação da AGU busca R$ 1 bilhão em indenizações, com R$ 260 milhões destinados a danos morais coletivos e o restante para compensações individuais de R$ 500 por dia sem energia
- Com base em dados da Aneel e da Enel, a AGU estima que a distribuidora terá que pagar cerca de R$ 757 milhões em compensações aos consumidores prejudicados
- O forte temporal de 11 de outubro, com ventos de mais de 100 km/h, causou apagão em toda a Grande São Paulo, afetando 2,1 milhões de clientes e gerando transtornos significativos para a população
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma Ação Civil Pública contra a Enel, solicitando indenizações para os consumidores que ficaram sem energia elétrica após o temporal de 11 de outubro, que afetou a região metropolitana de São Paulo.
O apagão deixou cerca de 2 milhões de pessoas sem luz por vários dias. E o órgão federal busca compensar tanto os danos materiais quanto morais decorrentes da falha no fornecimento de energia. A AGU, portanto, ingressará com a ação nesta sexta-feira (8), ajuizando-a na Justiça Federal de São Paulo. E, o valor pode alcançar até R$ 1 bilhão, considerando as indenizações coletivas e individuais.
Demandas e pagamento
Entre as demandas da AGU estão o pagamento de R$ 260 milhões por danos morais coletivos devido à extensão e gravidade dos transtornos causados pelo apagão. Além disso, o órgão solicita uma indenização de R$ 500 por dia de falta de energia para cada unidade consumidora afetada. Seja residencial ou comercial, o que, segundo cálculos preliminares, pode representar cerca de R$ 757 milhões apenas em compensações individuais.
Esses valores são baseados em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da própria distribuidora, que registrou a falha no fornecimento.
O temporal, que atingiu a Grande São Paulo na noite do dia 11 de outubro, foi um dos mais intensos da temporada. Assim, com ventos que chegaram a mais de 100 km/h. Além do apagão, o evento climático causou alagamentos e grandes danos à infraestrutura da cidade.
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A Enel, por sua vez, classificou o incidente como “evento climático extremo”, sem especificar prazos de recuperação do serviço. O fornecimento de energia foi totalmente restabelecido apenas quase uma semana depois. Causando sérios prejuízos e inconvenientes para os moradores e empresas da capital e região metropolitana.
Grande intensidade
A AGU argumenta que, embora o evento tenha sido de grande intensidade, a empresa tem a responsabilidade de garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, principalmente em situações extremas como esta. A ação visa não apenas a reparação dos danos, mas também um alerta para a importância de investimentos em infraestrutura. Além disso, serviços mais eficientes para evitar falhas semelhantes no futuro.
As empresas
AGU (Advocacia-Geral da União):
A AGU é um órgão do Governo Federal responsável por representar a União judicialmente, ou seja, defender os interesses do governo em processos judiciais. Ela atua como a “advocacia” do Estado. Assim, sendo responsável por defender a Constituição, as leis e as políticas públicas.
A AGU tem a missão de proteger os bens públicos e garantir que os atos do governo sejam legais e constitucionais. Ela também atua em áreas como direitos humanos, questões fiscais, e processos administrativos, além de representar o governo em litígios envolvendo outras entidades públicas ou privadas.
Enel:
A Enel é uma multinacional italiana que atua no setor de energia elétrica. No Brasil, a Enel é uma das principais distribuidoras de eletricidade, operando em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará. A empresa é responsável pela distribuição de energia para milhões de consumidores, além de atuar em outras áreas, como a geração e comercialização de energia elétrica.
No Brasil, a Enel é conhecida por ser uma das maiores distribuidoras de energia, atendendo tanto a clientes residenciais quanto comerciais e industriais. A empresa tem se envolvido em várias discussões sobre qualidade do serviço e tarifas. Especialmente em relação a interrupções no fornecimento de energia e custos de serviço.
