Apostas não permitem saques sem apostar antes, burlando regras

Em um cenário de crescente preocupação sobre a regulamentação das apostas online no Brasil, investigações recentes revelaram que um número significativo de sites autorizados pelo Ministério da Fazenda pode estar infringindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A análise da Folha de S.Paulo em 146 plataformas de apostas cadastradas na lista do governo, que será válida a partir de 1º de janeiro de 2025, aponta que 54% delas – ou seja, 79 sites – estão impedindo que os usuários retirem valores depositados, a menos que sejam apostados pelo menos uma vez. Esta prática vai de encontro às regras estabelecidas pela pasta, que garantem a possibilidade de saque do saldo disponível sem restrições, exceto em casos de atividades fraudulentas.

Os dados revelam que a última lista oficial contém 96 empresas e 210 sites de apostas. No entanto, 64 plataformas não puderam ser acessadas por problemas técnicos ou por não estarem ativas. Rafael Marchetti, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), expressou sua preocupação: “A preocupação das plataformas é de alguma maneira servir como artifício para o jogador lavar dinheiro”, alertou.

Lavagem de dinheiro em foco

A lavagem de dinheiro é uma das principais preocupações do Ministério da Fazenda em relação ao mercado global de apostas. Para mitigar esse risco, a pasta exige que as plataformas implementem rigorosas medidas de verificação da identidade dos apostadores durante o registro. Isso inclui a apresentação de uma cópia digitalizada de um documento de identidade válido. No entanto, a análise revelou que 70% dos sites investigados, ou 103 deles, não exigem qualquer tipo de identificação até que um depósito seja realizado, o que representa uma falha significativa na aplicação das regras.