A cidade de Paju, localizada na Coreia do Sul, implementará uma medida inovadora para aumentar a eficiência tributária: ela venderá as criptomoedas de cidadãos que não pagarem suas dívidas fiscais até o final deste mês. De acordo com informações publicadas pelo jornal local Yonhap News, as criptomoedas em questão estavam previamente confiscadas pelas autoridades e mantidas em corretoras.
Um total de 17 investidores foi notificado pelas autoridades locais, que informaram que, caso as dívidas não sejam quitadas até o final de novembro, 50 milhões de won (aproximadamente R$ 206 mil) em criptomoedas pertencentes aos devedores serão transferidos para a conta do município e, em seguida, vendidos. O valor total das dívidas de impostos devidas por essas pessoas soma 124 milhões de won (cerca de R$ 512 mil).
Eficácia e desafios da medida
Embora a medida possa funcionar em um primeiro momento, ela levanta preocupações sobre sua eficácia a longo prazo. O especialista Fábio Silva, advogado especializado em Bitcoin, argumenta que a autocustódia de criptomoedas pode dificultar esse tipo de confisco no futuro. Quando as criptomoedas estão sob autocustódia, ou seja, quando os usuários as mantêm em suas próprias carteiras, os governos não podem acessá-las sem o consentimento do proprietário.
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Em contraste, se as criptomoedas estão sob custódia de empresas, como corretoras de criptomoedas, o governo pode solicitar o bloqueio dos ativos. Silva explica que, no Brasil, para realizar esse tipo de bloqueio, as autoridades precisam expedir ofícios individuais para cada corretora. No entanto, ele menciona o projeto CriptoJud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca integrar as exchanges brasileiras ao Poder Judiciário, o que agilizaria o processo de bloqueio de criptomoedas no país.
Precedente para ações semelhantes
A medida adotada pela cidade de Paju abre precedentes para ações similares em outros locais. Por exemplo, autoridades poderiam solicitar que empresas emissoras de stablecoins bloqueiem saldos de indivíduos com dívidas fiscais. Além disso, o uso de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) também poderia ser regulado de maneira semelhante, uma vez que essas moedas digitais seriam centralizadas e controladas pelos governos, facilitando o bloqueio de saldos.
