CPI convoca diretor do BC para discutir fiscalização de criptos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida pelo senador Romário (PL-RJ), convocou o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), Ailton Santos, para prestar esclarecimentos sobre os planos do órgão para fiscalizar o uso de criptomoedas no setor de apostas esportivas. A convocação, que foi feita com base no Requerimento 115/2024, tem o objetivo de compreender como o BC irá coibir o uso de ativos digitais nas chamadas bets, a partir de janeiro de 2025.

O foco principal da audiência será a regulação de criptomoedas e outros meios de pagamento relacionados às apostas, além de como o Banco Central planeja impedir o uso do sistema financeiro nacional para práticas ilícitas vinculadas às apostas esportivas.

O impacto da regulação de criptomoedas em apostas esportivas

Com o aumento da popularidade das apostas esportivas no Brasil e o crescente uso de criptomoedas em transações financeiras, a CPI busca garantir que a regulamentação proposta pelo Ministério da Fazenda, que entrará em vigor em 2025, seja aplicada de forma eficaz. A Lei nº 14.478/2022, que define o Banco Central como responsável pela regulação do mercado de criptomoedas, inclui medidas que proíbem o uso de cartões de crédito, criptomoedas, boletos bancários e dinheiro em espécie para depósitos em plataformas de apostas esportivas.

Segundo o senador Romário, o objetivo da CPI é entender como o BC irá fiscalizar e combater o uso de criptomoedas nas apostas esportivas, já que, com o início da nova regulamentação, transações envolvendo ativos digitais nessas plataformas estarão proibidas. Em nota técnica, o Banco Central já havia indicado que o mercado de apostas esportivas movimenta cifras bilionárias, com uma estimativa de R$ 20,8 bilhões em gastos apenas no mês de agosto de 2024, totalizando mais de R$ 240 bilhões ao ano. Esses números colocam o setor de apostas esportivas como um dos principais mercados financeiros do país, superando até mesmo o comércio eletrônico.

Dificuldades na identificação de transações

De acordo com o Banco Central, uma das principais dificuldades que o setor enfrenta é a identificação das transações relacionadas às apostas esportivas, especialmente quando envolve o uso de criptomoedas. O senador Romário destacou que essa questão será um dos pontos centrais da audiência com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Santos. O objetivo é discutir como o BC pretende estruturar um sistema eficiente de fiscalização, considerando que o uso de ativos digitais pode ser uma ferramenta para a prática de lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.