Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, a Deputada Federal Julia Zanatta (PL-SC) discutiu seu projeto de lei que visa proibir a extinção do dinheiro em papel no Brasil. O debate surge em meio ao desenvolvimento do DREX, a versão digital do Real, e às crescentes discussões sobre as implicações das moedas digitais emitidas por bancos centrais.
Zanatta afirmou que o objetivo do projeto é garantir que o dinheiro em espécie continue a existir como uma opção para os brasileiros, ao mesmo tempo que permite o desenvolvimento do Real digital. Ela mencionou preocupações com a liberdade individual, o direito à privacidade, e os riscos de controle governamental sobre o dinheiro dos cidadãos, caso o uso do dinheiro físico seja extinto.
Motivação para o projeto
Durante a entrevista, Julia Zanatta explicou que sua motivação veio após acompanhar discussões internacionais sobre moedas digitais, citando como exemplo os Estados Unidos. A deputada mencionou que se inspirou em declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que prometeu proibir a criação de um Dólar digital caso seja reeleito em 2024.
“Eu comecei a pesquisar sobre o tema assim que surgiram notícias do DREX. Inclusive, vi que o ex-presidente Trump, nos Estados Unidos, deu discursos dizendo que garantiria que, caso volte à presidência, não permitiria a criação de uma moeda digital. Isso me fez refletir sobre o impacto de uma possível extinção do dinheiro em papel no Brasil,” explicou a deputada.
Zanatta destacou que, embora seja favorável à tecnologia, como o Pix, ela acredita que o fim do papel-moeda poderia comprometer a liberdade dos cidadãos, especialmente aqueles que não têm acesso a bancos ou sistemas digitais.
Riscos da extinção do papel-moeda
A deputada também expressou preocupações em relação à privacidade e ao controle governamental sobre o dinheiro das pessoas, caso o sistema financeiro se torne totalmente digital. Ela apontou que a extinção do dinheiro em papel poderia resultar em uma perda de controle dos cidadãos sobre seus próprios recursos, tornando-os mais vulneráveis a decisões governamentais ou até perseguições políticas.
“Se o nosso dinheiro está em contas digitais, em um clique, em uma decisão judicial ou até por perseguição política, podemos perder tudo,” alertou a deputada.
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Zanatta mencionou o exemplo da China, que está experimentando um sistema de moeda digital com prazo de validade, no qual os cidadãos precisam gastar seu dinheiro dentro de um determinado período, sem a possibilidade de poupar. Para a deputada, esse tipo de sistema representa uma ameaça à liberdade financeira e à privacidade individual.
Projeto para proteger o papel-moeda
Julia Zanatta fez questão de destacar que seu projeto de lei não tem o objetivo de barrar o desenvolvimento do Real digital, mas sim de garantir que o papel-moeda continue a existir como uma opção para aqueles que preferem ou precisam utilizar dinheiro em espécie.
“O meu projeto em nenhum momento fala que não deve haver o Real digital. O que defendo é a proibição do fim do papel-moeda. O dinheiro em espécie é uma garantia de liberdade para o povo brasileiro,” afirmou.
Ela também mencionou que há outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria de um parlamentar do PT, que propõe a extinção do dinheiro físico em um prazo de cinco anos. Para Zanatta, essa proposta seria prejudicial aos brasileiros que dependem de transações em dinheiro vivo.
Tecnologia e limitações no uso do Pix
Embora seja uma defensora da tecnologia, como o Pix, Zanatta criticou as novas regras que permitem ao Banco Central do Brasil limitar o envio de até R$ 1.000 por dia via Pix, como uma forma de controle sobre o uso do dinheiro. A deputada considera essa medida um exemplo de como o governo pode limitar a liberdade financeira dos cidadãos.
“Essas novas regras são um problema, pois o governo pode controlar o quanto as pessoas podem transferir. Isso é um risco para a liberdade financeira,” argumentou.
