Durigan sinaliza retorno ao STF para reivindicar “dinheiro esquecido”

• Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reafirmou a posição da equipe econômica em favor da “compensação integral” da desoneração da folha de pagamento
• Durigan sinalizou que o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se as instituições não considerarem os valores esquecidos em contas bancárias como uma contrapartida válida na compensação fiscal
• A declaração de Durigan reflete a tensão existente entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a contabilização dos R$ 8,6 bilhões em valores esquecidos

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou na segunda-feira (23) a firme posição da equipe econômica em relação à “compensação integral” da desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios. Durigan enfatizou que, caso os valores esquecidos em contas bancárias não sejam aceitos como uma contrapartida válida, o governo não hesitará em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se isso não for entendido como compensação válida, será preciso voltar ao Supremo e dizer que ficou faltando parte da compensação. Simples assim. A gente nunca vai abrir mão da compensação da desoneração. Não vamos compensar R$ 8 bilhões a menos”, afirmou Durigan, durante a apresentação do mais recente relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo.

Essa declaração marca um novo episódio no confronto entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central sobre a contabilização desses recursos não reclamados, que somam R$ 8,6 bilhões, de acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC. A questão central gira em torno da inclusão desse montante no resultado primário das contas públicas, algo que o Banco Central considera não estar alinhado com suas metodologias estatísticas e que contraria orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e decisões recentes do STF.

Em uma nota técnica enviada a parlamentares na semana passada, o BC destacou que a inclusão desse valor nas contas primárias poderia comprometer a integridade dos dados financeiros, além de gerar desconfiança em relação à transparência fiscal do governo. Essa situação evidencia a tensão existente entre as instituições, refletindo a complexidade dos desafios enfrentados pela equipe econômica na busca por soluções que atendam tanto às exigências fiscais quanto às necessidades sociais. O desfecho desse impasse terá implicações significativas na administração das contas públicas e na capacidade do governo de implementar políticas de desoneração que visem estimular a economia.

Em divergência

O texto recentemente aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que, embora o Banco Central (BC) não contabilize a cifra como receita primária, o Tesouro Nacional a considerará para o cumprimento das metas fiscais do governo. Essa situação gera uma divergência entre a autoridade monetária e o Ministério da Fazenda, um conflito que não é novo.

Conforme destacado pelo Estadão, nos 12 meses até julho, o déficit fiscal estimado pelo BC é R$ 39,7 bilhões superior ao que foi divulgado pela Fazenda. Quando ajustados pela inflação, esse descompasso alcança R$ 41,1 bilhões, marcando a maior discrepância já registrada.

“Não queremos usar artifício nenhum. Estamos querendo respeitar a decisão do Congresso e fazer uma harmonização de entendimento técnico”, afirmou Durigan.

“Primeiro, os recursos esquecidos não foram uma opção do governo. Nós queríamos ter compensado a desoneração da folha com corte de benefício de PIS/Cofins, cuja medida provisória foi parcialmente devolvida pelo Congresso”, disse, tentando colocar o governo a uma distância segura da medida, que vem sendo chamada de confisco pela oposição nas redes sociais.