- Decisão de Moraes libera o X: O ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada das atividades da rede social X no Brasil. Dessa forma, encerrando uma suspensão que durou 39 dias
- Retorno condicionado à Anatel: A reativação da plataforma depende da notificação da Anatel às operadoras de internet, que deverão executar o processo de liberação
- Suspensão desde agosto: O STF bloqueou a rede social X no final de agosto devido ao descumprimento de decisões judiciais e à falta de um representante legal no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, pode retomar suas atividades no Brasil. A decisão vem após uma suspensão que perdurou por 39 dias, iniciada no dia 30 de agosto.
No entanto, o retorno da plataforma não será imediato, pois a reativação depende da notificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) às operadoras de internet. Assim, que precisam colocar a decisão em prática.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
A suspensão foi motivada pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira. No entanto, a rede social X, controlada pelo bilionário Elon Musk, comunicou ao STF o pagamento de todas as multas pendentes. Estas, ainda, totalizando cerca de R$ 28,6 milhões. Esse pagamento foi essencial para a liberação da plataforma.
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No entanto, o processo enfrentou complicações até o último momento, quando o ministro Moraes apontou que o X havia depositado os valores em uma conta diferente da estipulada pela Corte. A Caixa Econômica Federal, então, realizou a transferência dos valores para uma conta no Banco do Brasil, cumprindo finalmente a exigência.
Mais cedo no mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também havia se manifestado a favor da retomada das atividades da rede social. Gonet afirmou ao STF que as circunstâncias que motivaram o bloqueio já tinham sido superadas, destacando que “as insubmissões anteriormente verificadas cessaram”. Com isso, a decisão de Moraes encerra temporariamente a polêmica envolvendo a suspensão do X. Assim permitindo que a plataforma volte a operar em território brasileiro após o cumprimento dos trâmites necessários.
Relembrando os acontecimentos
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, estava bloqueada no Brasil desde o final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Devido à ausência de um representante legal no país e ao descumprimento de várias decisões judiciais. Dessa forma, incluindo o não pagamento de multas e o desrespeito à legislação brasileira. A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão de bloqueio em setembro.
O conflito entre o proprietário do X, Elon Musk, e Moraes ganhou destaque após trocas públicas de acusações. Musk criticou o ministro por suposta censura e por “trair a Constituição”, enquanto Moraes respondeu nos autos, destacando que seria inaceitável a plataforma ignorar a atuação criminosa das chamadas “milícias digitais”, que promoviam conteúdos ilícitos na rede.
Moraes também classificou a conduta do X como abuso de poder econômico, ao permitir a disseminação de práticas criminosas, sendo acusado de instigar crimes cometidos por essas milícias digitais. A crise intensificou a polarização política no Brasil, com apoiadores de Bolsonaro acusando o STF de violar liberdades, enquanto defensores de Lula argumentavam que a liberdade de expressão exige responsabilidade e respeito à democracia.
O impasse começou a se resolver quando o X apresentou os documentos exigidos pela Corte, incluindo a nomeação de um representante legal no Brasil, o pagamento das multas e o bloqueio de perfis investigados, permitindo a reativação da plataforma no país.
