Em outubro, o governo federal registrou um recorde histórico nas despesas com o funcionalismo público, alcançando R$ 382,2 bilhões nos últimos 12 meses. Esse valor representa um aumento real de 8% em comparação com o ano passado, considerando o desconto da inflação. As despesas incluem tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas, o que reflete uma crescente pressão sobre as contas públicas.
De acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal, atualizado pelo governo, atualmente há 1,2 milhão de servidores federais. Destes, 47,1% estão na ativa, 32,9% são aposentados e o restante são pensionistas ou vinculados a outros regimes de pensão. Essa distribuição evidencia a necessidade crescente de atender a um número elevado de pessoas no serviço público, o que impacta diretamente no orçamento do país.
O valor médio gasto por servidor também aumentou, com um crescimento real de 7,7% entre outubro de 2022 e 2023. Isso se reflete nas variações salariais dentro do funcionalismo, que varia de R$ 1.590,73, para os cargos de menor remuneração, até R$ 33.721,23, para os cargos mais altos. Para efeito de comparação, o salário médio do trabalhador no setor privado foi de R$ 3.000 em setembro, com um crescimento de 3,3% em relação ao ano passado.
Essa escalada nas despesas com pessoal ocorre em um contexto de pressões fiscais, uma vez que desde maio de 2023, o Brasil registra déficit primário, o que significa que as despesas do governo superam suas receitas, excluindo os juros da dívida pública. Esse cenário de desequilíbrio fiscal tem dificultado a implementação de cortes nos gastos.
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Em meio a esses desafios, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já se manifestou sobre a necessidade de revisar os “supersalários” no setor público. “Salários acima do limite constitucional são ilegais, inconstitucionais e imorais”, afirmou, destacando que possíveis mudanças dependerão de negociações com o Congresso. A proposta de contenção de despesas também foi abordada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que trabalha com Tebet em um plano para a redução estrutural dos gastos públicos.
Percalços
A tentativa de contenção enfrenta obstáculos significativos. Um projeto de lei em tramitação no Congresso ainda permite o pagamento de bônus e penduricalhos sem se submeter ao teto constitucional, o que poderia gerar uma economia de apenas R$ 3 a 4 bilhões. Além disso, o Ministério da Gestão está preparando uma proposta para conceder reajustes de até 30% para servidores em cargos comissionados e funções gratificadas, o que inclui assessores diretos de ministros e dirigentes de agências reguladoras.
Esses aumentos salariais e a resistência em cortar gastos com o funcionalismo têm gerado críticas e se mostrado um desafio para o governo, que precisa lidar com as tensões fiscais e a necessidade de ajustar as contas públicas. Em um cenário de contenção orçamentária, o governo federal terá que equilibrar os custos do funcionalismo com as demandas sociais e políticas, enquanto busca uma solução para o déficit primário persistente.
Apesar das tentativas de ajustes e reformas, o governo enfrenta um momento crucial, onde a capacidade de enfrentar os desafios fiscais sem comprometer a eficiência do serviço público será testada.
