- Bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no orçamento.
- Exclusão dos pisos de saúde e educação.
- Alterações no Fundeb e na previdência militar.
- Ajustes no abono salarial e no BPC.
- Reestruturação no fundo da saúde.
Após sucessivos adiamentos, o governo federal deve anunciar oficialmente, na noite desta segunda-feira (25), um pacote de corte de gastos públicos. As medidas, que incluem um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, fazem parte da estratégia para cumprir a meta de resultado primário deste ano. A meta foi reafirmada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, divulgado recentemente.
Inicialmente previstas para o final de outubro, logo após o segundo turno das eleições municipais, as medidas tiveram seu anúncio postergado para depois da reunião do G20, realizada entre 18 e 19 de novembro.
Medidas excluídas
Fontes próximas ao Palácio do Planalto afirmam que mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação, áreas consideradas sensíveis, devem ficar fora do pacote. A decisão foi tomada para evitar maiores resistências políticas e sociais, uma vez que o impacto nessas áreas poderia gerar repercussões negativas junto à opinião pública e ao Congresso.
Entre as medidas previstas no pacote está a modificação no percentual de repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) contabilizado no piso da educação. Essa mudança, segundo analistas, pode abrir espaço fiscal para outras despesas prioritárias.
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Outro ponto de destaque é a revisão da previdência dos militares, que incluirá a chamada “morte ficta” – um mecanismo que antecipa a cessação de pagamentos a dependentes de beneficiários falecidos. A mudança é vista como uma forma de otimizar o controle de gastos no setor.
Impacto no Abono Salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As alterações no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também figuram entre as propostas do pacote. O governo planeja ajustar as regras de acesso a esses benefícios, visando diminuir as despesas obrigatórias.
No setor da saúde, está prevista a reestruturação do fundo que financia parte das ações e serviços públicos, com a redistribuição de recursos para programas de maior impacto.
Desafios políticos
Especialistas apontam que a implementação do pacote enfrenta desafios no âmbito político, principalmente devido às resistências no Congresso. Por outro lado, líderes da base aliada consideram que o pacote pode ganhar apoio com ajustes pontuais.
O governo reiterou seu compromisso com a meta de resultado primário, que prevê um superávit fiscal para 2024. Segundo o último relatório, o ajuste será fundamental para conter o crescimento da dívida pública, que atualmente está em 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, economistas alertam que os cortes podem desacelerar o crescimento econômico no curto prazo.
