O governo estudará essa semana os dados que apontam um alto uso dos cartões do Bolsa Família em sistemas de apostas online (as chamadas “bets”).
Na última sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento Social informou que o governo vai estudar essa semana, os dados que apontam um alto uso dos cartões do Bolsa Família em sistemas de apostas online (as chamadas “bets”).
“O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, disse o Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o ministério, o grupo de trabalho deve apresentar uma proposta sobre o tema até quarta-feira (02).
Revisão no Bolsa Família pode gerar economia de quase R$ 13 bi anualmente
De acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (25), a implementação de medidas para aprimorar a eficiência na distribuição dos benefícios do Bolsa Família pode resultar em uma economia significativa de R$ 12,94 bilhões por ano. A 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) apresentou essa estimativa.
O TCU identificou que o benefício complementar do programa, que garante pelo menos R$ 600 por família, compromete a “equidade per capita”. Isso ocorre porque diferentes unidades familiares recebem o mesmo valor, independentemente do número de membros, o que, segundo o tribunal, cria um incentivo para que os integrantes das famílias se cadastrem separadamente.
“Sem o benefício complementar, o programa atual poderia economizar 9,1% de seu orçamento, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza, ou reduzir a pobreza a 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, o que demonstra a ineficiência do atual desenho do PBF (o Programa Bolsa Família)”, afirma o TCU.
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Além disso, o tribunal destacou que o formato atual do Bolsa Família gera impactos negativos na entrada e na permanência dos beneficiários no mercado de trabalho, criando um “desincentivo” à formalização.
Readequação do programa
O relatório propõe uma “readequação” do modelo atual do programa, enfatizando a necessidade de um foco maior no público-alvo. Além de uma ampliação nas revisões do Cadastro Único para Programas Sociais (CaÚnico). Este cadastro é essencial para identificar as famílias de baixa renda em todo o Brasil e permite ao governo entender melhor a realidade dessa população. O CaÚnico registra informações como endereço, características do domicílio, membros da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Considerado o principal instrumento do Estado brasileiro para selecionar e incluir famílias de baixa renda em programas federais, o CaÚnico é utilizado para a concessão de benefícios. Como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás, e o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
“Há desperdício de recursos, pois menor montante poderia ser gasto, para alcançar o mesmo resultado de redução da pobreza”, diz o TCU.
Também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas estaduais e municipais. Por fim, o relatório do TCU ressalta que as projeções de cobertura regional do Bolsa Família estão “inadequadas” e “desatualizadas”. Assim, o que demanda uma revisão urgente para garantir a eficácia do programa.
