Governo proíbe atuação de bets patrocinadoras de times de futebol no Brasil

• A SPA divulgou a lista das plataformas de apostas legalmente autorizadas a operar no Brasil, com medidas rigorosas para empresas não regulamentadas
• As empresas que não cumpriram os requisitos terão suas atividades suspensas definitivamente em 10 dias
• Durante esse período, os apostadores podem retirar os valores depositados nas plataformas não autorizadas, antes que essas operações sejam interrompidas

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou na terça-feira (1) a lista oficial das plataformas de apostas legalmente autorizadas a operar no Brasil. A partir dessa divulgação, as empresas que não passaram pela regulamentação terão suas atividades suspensa. De forma definitiva no prazo de 10 dias. Durante esse período, os apostadores poderão sacar os valores depositados nas casas de apostas que não estão em conformidade com as novas regras. Após o prazo, essas plataformas estarão impedidas de atuar no país.

Um ponto que gerou surpresa foi a ausência de diversas empresas que patrocinam times da Série A e B do futebol brasileiro. Entre elas, a Esportes da Sorte, que tem acordos com o Corinthians. Além de outros três clubes da Série A — Bahia, Athletico e Grêmio —, bem como com o Ceará, da Série B. Além disso, a Stake, patrocinadora do Juventude, também não está entre as mais de 190 plataformas listadas. Na Série B, outras marcas como Betvip (patrocinadora do Sport), Dafabet (Guarani). E, a Reals (Amazonas e Coritiba) também ficaram de fora da lista.

A ausência dessas empresas pode trazer impactos significativos para os clubes patrocinados, já que, a partir de 11 de outubro, elas serão oficialmente proibidas de operar no Brasil. Isso inclui, além da suspensão das atividades, o bloqueio de seus sites e restrições rigorosas quanto à publicidade, marketing e patrocínio no país.

Consequências financeiras

Especialistas alertam que a saída dessas empresas do mercado brasileiro pode ter consequências financeiras para os clubes. Que, dessa forma, dependem desses contratos de patrocínio para sustentar parte de suas receitas. A advogada Fernanda Soares, especialista em direito desportivo, ressalta que o governo poderá coibir a atuação das bets não regulamentadas através do bloqueio de seus canais de comunicação. Assim, impedindo a veiculação de propagandas e campanhas publicitárias, além de suspender os patrocínios de forma imediata.

Com essa decisão, a expectativa é de que a regulamentação traga mais segurança para os apostadores e uma maior transparência no setor de apostas esportivas. E, ao mesmo tempo que pressiona as empresas a se adequarem ao novo marco regulatório.

“Dessa forma, os clubes que são patrocinados por essas empresas deverão interromper qualquer ação de divulgação destas. Isso porque, se continuarem exibindo o patrocínio, estarão agindo em desconformidade com a lei. Os clubes deverão negociar com essas empresas a rescisão do contrato ou uma suspensão até que as empresas consigam a licença para atuar no Brasil. Caso os clubes não consigam chegar a um acordo amigável, podem acionar a Justiça, já que estamos diante de uma situação na qual a lei agora os proíbe de cumprir com as suas obrigações contratuais. Em caso de rescisão, é possível que o clube tenha que devolver parte do dinheiro do patrocínio, mas essa questão deve ser analisada caso a caso. Isso porque é possível que haja compensação por perdas e danos devida ao clube ou uma multa por rescisão contratual. Tudo dependerá dos termos do contrato e da interpretação sobre tais termos”, avalia a especialista.

Leandro Pamplona, cofundador do BKP Advogados e professor, destaca que “seria necessário analisar se há alguma cláusula contratual que preveja essa situação específica, bem como a possibilidade de aplicação de multa decorrente desse cenário.”