Perda da concessão de energia: Aneel notifica Enel SP e abre processo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à Enel São Paulo, iniciando um processo que pode levar à caducidade da concessão
A intimação se deve ao não cumprimento, pela Enel, do plano de contingência para lidar com eventos climáticos extremos, após um temporal que afetou 3,1 milhões de clientes
A intimação se deve ao não cumprimento, pela Enel, do plano de contingência para lidar com eventos climáticos extremos, após um temporal que afetou 3,1 milhões de clientes
A distribuidora tem 15 dias para apresentar sua defesa, e a Aneel avaliará as informações antes de decidir se recomenda a caducidade ao Ministério de Minas e Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a distribuidora Enel São Paulo, dando início a um processo que pode culminar na caducidade da concessão da empresa. A Aneel divulgou a intimação em um comunicado na noite de segunda-feira (21). Assim, resultado do descumprimento da concessionária em relação ao plano de contingência que deveria ter sido implementado para enfrentar eventos climáticos extremos.

Recentemente, a Enel enfrentou sérias críticas após um temporal que afetou a região metropolitana de São Paulo. Assim, deixando 3,1 milhões de clientes sem fornecimento de energia. A recuperação completa dos serviços levou cinco dias, o que gerou descontentamento generalizado entre os consumidores. A Aneel destacou que este não é um incidente isolado, uma vez que a empresa já havia demonstrado “atendimento insatisfatório” em situações semelhantes, referindo-se a outro episódio de falta de luz em novembro do ano passado.

Prazo de 15 dias

A distribuidora agora tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da intimação, para apresentar sua defesa e explicações sobre os acontecimentos. A diretoria da Aneel avaliará as informações fornecidas pela Enel e decidirá se irá recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato. Sendo este o órgão responsável pela decisão final.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para abrir esse processo. Dessa forma, afirmando que sua pasta já solicitava medidas desde abril. Ele ressaltou a importância de ter um embasamento técnico sólido para avaliar se uma intervenção ou a caducidade da concessão é necessária, já que atualmente não há registros oficiais de que a Enel esteja descumprindo os índices de qualidade de prestação de serviços estabelecidos.

As empresas

Enel: A Enel é uma multinacional italiana que atua no setor de energia, oferecendo serviços de geração, distribuição e comercialização de eletricidade e gás. No Brasil, a Enel é conhecida por operar diversas concessionárias de energia elétrica em diferentes estados. Incluindo a Enel São Paulo, que atende a capital e região metropolitana. A empresa tem como foco a inovação e a sustentabilidade, investindo em energias renováveis e tecnologias digitais para aprimorar a qualidade dos serviços.

Aneel: A Aneel, ou Agência Nacional de Energia Elétrica, é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia do Brasil. Sua principal função é regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. A Aneel estabelece normas e padrões de qualidade para o setor. Ainda, garante a proteção dos consumidores e acompanha o cumprimento das obrigações contratuais das concessionárias de energia. Além disso, a agência é responsável por promover a concorrência e a eficiência no mercado de energia elétrica.

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