Quase 40% das obras de emendas parlamentares não foram iniciadas, aponta auditoria

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), realizada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, revelou que quase 40% das obras financiadas com recursos de emendas parlamentares desde 2020 ainda não foram sequer iniciadas. A análise abrangeu um total de 256 projetos, com destaque para 99 que ainda permanecem na fase de planejamento, sem a execução efetiva. O levantamento, que envolveu uma amostra de 30 municípios, sendo seis de cada região do Brasil, mostrou a extensão das falhas na execução desses investimentos públicos.

O estudo aponta que apenas 69 obras foram concluídas até o momento. Entre os principais problemas identificados estão a falta de planejamento, a baixa capacidade técnica das administrações municipais e a ausência de transparência na aplicação dos recursos.

“As conclusões demonstram uma fragilidade significativa na gestão pública local, refletindo não apenas a ausência de resultados, mas também uma ineficácia na utilização de recursos destinados ao desenvolvimento urbano e social”.
afirmou Marina Atoji, da Transparência Brasil.

Obras paradas em municípios de diversos estados

Os resultados da auditoria apontam falhas em diversas localidades. Em Figueirópolis D’Oeste, no estado de Mato Grosso, mais de R$9 milhões foram destinados para a adequação de estradas vicinais, mas, até o momento, não existe sequer um projeto aprovado para a obra. “O valor destinado poderia ter sido melhor aproveitado, considerando as necessidades locais”, afirmou o prefeito do município, que preferiu não se identificar.

Em Fortaleza de Minas, em Minas Gerais, o cenário é igualmente preocupante. A cidade recebeu R$11,3 milhões em emendas, sendo que mais de R$9 milhões estavam destinados para uma obra de pavimentação de vias rurais que ainda não começou. Outro projeto, no valor de R$500 mil, que previa a pavimentação de uma rua com bloquetes, foi concluído, mas o impacto foi mínimo, beneficiando apenas alguns imóveis.

“Há falta de um planejamento estratégico que permita a execução eficaz desses projetos”.
disse o prefeito de Fortaleza de Minas em entrevista a CBN

Além disso, parte dos recursos destinados a ações de assistência social foi ilegalmente direcionada ao pagamento de servidores, uma prática que é proibida pela legislação brasileira. Esse tipo de desvio foi identificado em várias regiões, levantando preocupações sobre a supervisão e o controle dos repasses.

Outro ponto alarmante da auditoria foi a situação das obras na área da educação. Das 37 obras vistoriadas, 29 ainda não foram iniciadas. Construções de escolas e creches são essenciais para o desenvolvimento educacional, mas as administrações municipais parecem carecer de planejamento adequado para dar andamento aos projetos.

Em Ivolândia, Goiás, o cancelamento de um contrato para a construção de uma feira do produtor, 19 meses após a assinatura do acordo, exemplifica a ineficiência na aplicação dos recursos. O valor significativo alocado para o projeto foi perdido devido à falta de capacidade técnica do município em executar a obra.

Irregularidades nos repasses e suspensão de emendas

A auditoria também identificou uma série de irregularidades nos repasses de emendas a ONGs, o que reforça a necessidade de maior transparência e fiscalização na utilização desses recursos. Diante dos resultados encontrados, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses até que medidas corretivas sejam adotadas. Ele deu um prazo de 10 dias úteis para que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre as conclusões da CGU.

A situação evidencia a necessidade urgente de um controle mais rigoroso sobre os investimentos feitos por meio de emendas parlamentares, principalmente considerando o volume de recursos envolvidos e o impacto direto na qualidade de vida da população.

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