A Receita Federal do Brasil participou de um importante evento internacional sobre criptomoedas e conformidade tributária, ao lado de autoridades de 38 países. Promovido por uma empresa especializada em análise de blockchain, o encontro teve como foco os desafios das transações com criptoativos e a fiscalização tributária para o setor.
Durante o painel expositivo, a Receita Federal compartilhou os avanços da Administração Tributária Nacional, destacando o pioneirismo do Brasil na regulamentação e supervisão de transações com criptomoedas.
Referência em Regulamentação de Criptoativos
A Receita Federal tem se tornado uma referência internacional devido ao desenvolvimento de ferramentas avançadas de supervisão, que utilizam inteligência artificial para enfrentar fraudes e riscos tributários. A tecnologia, desenvolvida por auditores-fiscais e analistas-tributários, faz parte do Projeto Analytics, e já está apresentando resultados significativos na identificação de irregularidades financeiras envolvendo criptoativos.
Evolução da Legislação Nacional
A Receita também abordou no evento a evolução da legislação nacional, as regras de declaração fiscal e a participação do Brasil em fóruns internacionais, como o da OCDE. O país está se preparando para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), reforçando seu compromisso com a transparência e a eficiência no combate a fraudes tributárias.
O evento contou com a participação de 300 pessoas, demonstrando a relevância crescente da digitalização da economia e o papel de liderança desempenhado pela Receita Federal do Brasil na adoção de práticas inovadoras e globais.
Citação da Receita Federal: “A participação da administração tributária brasileira reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência no combate a fraudes e na adequação da legislação aos novos desafios tecnológicos”, destacou a Receita em nota publicada na última segunda-feira (30).
CVM aprova primeiro ETF de Solana no Brasil
Ainda sobre o cenário de criptomoedas no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou no mês passado o primeiro ETF de Solana no Brasil e na América. Com essa decisão, o mercado de criptomoedas brasileiro se destaca globalmente, superando outros países, incluindo os Estados Unidos, onde os pedidos de lançamento de fundos de investimento na criptomoeda Solana ainda estão em fase inicial de análise pela SEC, com chances de aprovação incertas no momento.
O fundo negociado em bolsa (ETF) aprovado pelo regulador será criado pela gestora QR Asset e gerenciado pela Vortx, com lançamento dependente da aprovação junto à B3, a empresa responsável pela Bolsa de Valores. Ainda não foi informado quando o ETF será autorizado e disponibilizado para negociação no mercado brasileiro.
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“Este ETF reafirma nosso compromisso em oferecer qualidade e diversificação para os investidores brasileiros. Estamos orgulhosos de sermos pioneiros globais neste segmento, consolidando a posição do Brasil como um mercado de vanguarda para investimentos regulados em criptoativos,” afirmou Theodoro Fleury, gestor e diretor de investimentos da QR Asset.
O fundo terá como referência o índice CME CF Solana Dollar Reference Rate, criado pela CF Benchmarks com apoio da Chicago Mercantile Exchange (CME).
Contexto do Mercado Brasileiro
Com a aprovação, o Brasil reforça sua posição como um dos mercados mais diversos e pioneiros em ETFs de criptomoedas no mundo. O país já conta com fundos de investimento em ether e bitcoin desde 2021, além de possuir fundos multiativos que investem em mais de uma criptomoeda.
A aprovação pela CVM ocorre em meio a altas expectativas no mercado em relação à possível aprovação de ETFs de Solana nos Estados Unidos. A SEC aprovou ETFs de bitcoin em janeiro e de ether em junho deste ano, mas a autorização para o lançamento desses fundos só veio em julho.
No caso dos ETFs de ether, a aprovação surpreendeu o mercado ao sinalizar uma mudança no entendimento da SEC sobre o ativo, que até então era considerado pelo regulador como um valor mobiliário, e não uma commodity. Com essa reversão, investidores e analistas começaram a sugerir que a Solana também poderia ganhar ETFs a partir da mesma interpretação.
Após a aprovação dos ETFs de ether, a gestora VanEck entrou com um pedido junto à SEC para lançar um fundo de investimento em Solana. A Franklin Templeton também manifestou interesse em lançar um ETF do tipo. No entanto, a aprovação desses ETFs nos Estados Unidos ainda não é certa. O banco JPMorgan acredita que a aprovação não é o cenário mais provável no momento, já que a SEC ainda classifica Solana e outras criptomoedas como valores mobiliários. Nesse sentido, a liberação pode depender de uma mudança no comando do regulador.
