- O STF suspendeu o X (antigo Twitter) por descumprir ordens judiciais, não remover conteúdos antidemocráticos, retirar seu representante legal no Brasil e não pagar multas
- O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto, após a empresa não nomear um representante legal no prazo estipulado
- O desbloqueio do X ocorreu após o pagamento das multas, regularização do representante legal e cumprimento das ordens judiciais exigidas pelo STF
Após o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou a própria plataforma para detalhar os motivos que levaram à suspensão. Além de explicar as condições para a retomada das atividades da rede social no país.
Em uma série de postagens feitas nesta quarta-feira (9), o STF esclareceu que, entre maio e agosto de 2024, a empresa deixou de atender a ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos considerados antidemocráticos. Além de retirar seu representante legal do Brasil e não pagar multas impostas pela Corte.
A publicação relembra que, em 18 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma ordem determinando que o X deveria regularizar a remoção dos conteúdos. E, efetuar o pagamento das multas. além de indicar um novo representante legal no país. Como resposta à falta de ação da empresa, o STF autorizou o bloqueio de contas e a apreensão de bens para garantir a quitação das penalidades.
Prazos
No dia 28 de agosto, o ministro concedeu um prazo de 24 horas para que a plataforma nomeasse formalmente um representante no Brasil. No entanto, após o descumprimento dessa exigência, a rede social foi suspensa no dia 30 de agosto por meio de uma decisão monocrática de Moraes. Assim, confirmada posteriormente por unanimidade na Primeira Turma do STF.
Notícias Relacionadas
Bancos e Fintechs
Bitcoin pode corrigir até 30% antes de alcançar os US$ 100 mil
Analistas preveem correção de até 30% no preço do Bitcoin antes de superar o marco histórico de US$ 100 mil.
Bancos e Fintechs
Senado reage a deputado francês que chamou carne brasileira de lixo
CRA do Senado aprova repúdio a parlamentar francês que chamou carne brasileira de lixo. Setor agropecuário exige respeito.
Bancos e Fintechs
Isenção de IR para salários até R$ 5 mil deve valer apenas em 2026
Haddad propõe isenção de IR até R$ 5 mil, mas medida depende do Congresso e só deve entrar em vigor em 2026.
Bancos e Fintechs
EUA anunciam novas sanções contra aliados de Maduro
EUA reforçam sanções contra autoridades de Maduro e formalizam apoio a Edmundo González como presidente eleito da Venezuela.
Outro ponto destacado pela publicação foi o fato de que, em 19 de setembro, o X utilizou uma mudança no registro de seus servidores. Empregando IPs dinâmicos, o que possibilitou que a plataforma fosse acessada no Brasil, apesar da ordem de bloqueio em vigor. Em resposta, o STF aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social e determinou o bloqueio do serviço Cloudflare, que fornecia os IPs dinâmicos.
No dia 20 de setembro, a empresa finalmente nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua nova representante legal no Brasil. E, assim, Moraes deu um prazo adicional de cinco dias para a entrega da documentação complementar.
O STF, no entanto, também ressaltou que a retomada das atividades do X dependia do pagamento integral das multas aplicadas. Embora o pagamento tenha sido inicialmente feito em uma conta incorreta, a empresa corrigiu a situação. Após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a comprovação do cumprimento das ordens judiciais, como o bloqueio de perfis indicados e a regularização da representação legal no país, o Supremo Tribunal Federal autorizou a reativação da rede social no Brasil.
Esse episódio destaca a postura firme do STF em garantir que empresas de tecnologia respeitem as leis brasileiras. Dessa forma, independentemente de sua origem, reiterando a importância do cumprimento das decisões judiciais no ambiente digital.
