- O STF realiza audiência pública nesta segunda-feira (11) para discutir a regulamentação das apostas online no Brasil, com a participação de autoridades e entidades do setor
- A Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa
- A audiência abordará os impactos econômicos e de saúde das apostas, com a participação de representantes do Banco Central, Coaf e entidades de saúde mental
- O presidente Lula afirmou que, se a regulamentação do setor de apostas online não for eficaz, o governo pode proibir a prática no Brasil, destacando os riscos para a população mais vulnerável
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir o crescente mercado de apostas online no Brasil, também conhecidas como “bets”. O ministro Luiz Fux convocou a audiência como relator do processo que visa regulamentar a prática das apostas online no Brasil. Com base nas informações coletadas durante o encontro, Fux elaborará seu voto. E, em seguida, liberará o processo para julgamento. A data para a votação ainda não foi definida.
A audiência será dividida em dois momentos. A primeira parte, no início da manhã, contará com a exposição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Autora da ação que questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. A CNC argumenta que a legislação, ao permitir e regulamentar os jogos de azar, pode ter efeitos negativos. Principalmente sobre as classes sociais mais vulneráveis, além de estar relacionada ao crescente endividamento das famílias.
Esferas do governo
Após a apresentação da CNC, outras autoridades e representantes de diferentes esferas do governo e da sociedade civil irão se manifestar. Entre os convidados estão o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, além de membros das pastas da Igualdade Racial, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A audiência também contará com a participação do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
A partir das 14 horas, o foco do debate será voltado para os aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e Rio de Janeiro, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão expor suas visões sobre os impactos financeiros e as estratégias de controle do setor.
Além disso, a audiência também abordará as questões ligadas à saúde mental dos apostadores. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead) foram convidadas para discutir os efeitos das apostas na saúde.
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As entidades que representam o setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também terão a oportunidade de apresentar suas perspectivas sobre a regulamentação do mercado de apostas.
Representante dos clubes de futebol
Na terça-feira (12), os debates continuarão com a participação de representantes de clubes de futebol, como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, que têm patrocínios de casas de apostas online. A presença dos clubes é importante, pois muitos times brasileiros têm contratos publicitários com empresas de apostas. Dessa forma, o que tem gerado controvérsia sobre a relação do esporte com o jogo de azar.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil está sendo discutida no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Contudo, protocolada pela CNC no final de setembro. A ação contesta a legalidade da Lei 14.790/2023, que autoriza e regulamenta as apostas online, especialmente aquelas de quota fixa. E, afirma que a prática pode agravar problemas sociais, como o endividamento das famílias.
Em paralelo, o presidente Lula tem acompanhado de perto o debate sobre o tema. Recentemente, Lula afirmou que o governo optou por regulamentar as apostas online em vez de proibir a atividade. Mas alertou que, caso a regulamentação não resolva os problemas associados ao mercado de “bets”, ele tomará medidas mais drásticas.
“Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo com as bets“, disse o presidente em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia. Ele ressaltou ainda que o governo não deseja ver a população, especialmente os mais humildes, vulneráveis a vícios ou comportamentos prejudiciais relacionados às apostas.
Esse é um tema polêmico e complexo, que envolve diferentes aspectos econômicos, sociais e de saúde pública. A expectativa é que a audiência pública do STF seja um passo importante para uma discussão mais aprofundada sobre os riscos e benefícios da regulamentação do setor de apostas no Brasil. E, sobre como garantir um ambiente seguro para os consumidores e a sociedade.
