TCU aponta irregularidades em nomeações de Lula na Petrobras

A acusação contra o governo consta em uma auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo).

Na quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) informou estar analisando uma auditoria da área técnica da Petrobras que aponta interferência do governo Lula para nomear como conselheiros da estatal dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo o jornal O Globo, que teve acesso ao documento, os auditores passaram um pente fino nas nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula, quando a companhia estava sob o comando de Jean Paul Prates.

A acusação contra o governo consta em uma auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo) e de acordo com informações, o governo teria atropelado as recomendações dos comitês internos e do conselho administrativo para nomear o atual presidente do Conselho de Administração, Pietro Adamo Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME; e o ex-secretário executivo do MME, Efrain Cruz.

Petrobras afasta diretores indicados pelo PT após operação de busca e apreensão

A Petrobras afastou três diretores da Petrobras Biocombustível (PBio) indicados pelo PT de Minas Gerais após a operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Receita Federal. A ação, que ocorreu na última terça-feira (24), teve como alvo escritórios da empresa no Rio de Janeiro e a unidade de Montes Claros (MG).

Segundo a própria Petrobras, a investigação apura uma suposta fraude tributária envolvendo uma empresa comercializadora de sebo bovino que realizou transações comerciais com a PBio em 2019. A estatal, no entanto, confirmou que tanto ela quanto sua subsidiária estão cooperando com as autoridades. Ainda, reforçou seu compromisso com práticas éticas e de conformidade.

Apesar da operação, fontes internas relataram à CNN que a substituição dos diretores já estava planejada antes da ação. O PT de Minas Gerais, portanto, foi procurado para comentar o afastamento, mas ainda não respondeu até o momento.

Esse movimento da Petrobras reforça sua postura de alinhamento com a transparência e rigor nas investigações, demonstrando seu empenho em cooperar com órgãos reguladores e manter sua credibilidade no mercado.

“A Petrobras aprovou a substituição, nesta terça-feira (24/9), da diretoria da Petrobras Biocombustível (PBio). A troca de diretores da PBio já estava em andamento e foi aprovada após cumprimento de todas as análises de requisito das áreas de RH e Conformidade da Petrobras. Os trâmites internos da companhia não prevêem a substituição de diretores em único dia. Os diretores da PBio serão substituídos por três empregados de carreira da Petrobras. Não há relação entre as trocas de diretores e a operação ocorrida ontem”.

Descreve a nota da Petrobras.

Em análise

As nomeações de Pietro Mendes, atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras e secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), e de Efrain Cruz, ex-secretário-executivo da mesma pasta, estão sob análise em um levantamento técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU concluiu a avaliação em maio e apresentou à Petrobras. Dessa forma, revelando que a eleição de ambos desconsiderou pareceres do Comitê de Pessoas da estatal, que havia alertado sobre a inelegibilidade dos dois por sua ligação direta com o MME

Os técnicos do TCU examinaram os processos de integridade e governança, conhecidos como “background checks”, e identificaram que a eleição de Mendes e Cruz contrariou as recomendações internas. Em março de 2023, o Comitê de Pessoas, respaldado pela maioria do Conselho de Administração, havia concluído que os secretários não poderiam ocupar cargos de conselheiros devido à sua função no MME.

Mesmo assim, a assembleia-geral ordinária os elegeu para o colegiado, na primeira formação do conselho durante o terceiro mandato de Lula.

A eleição de Mendes e Cruz foi garantida pela intervenção do representante da União no Conselho, Ivo Cordeiro Timbó, procurador da Fazenda Nacional. Ele apresentou um parecer jurídico elaborado pelo próprio MME que defendia a elegibilidade dos dois, desconsiderando as normas internas da Petrobras e a legislação vigente.

Detém o controle da estatal

A posição de Timbó foi decisiva, pois a União, sendo a acionista majoritária, detém o controle sobre a estatal. O que possibilitou a eleição dos secretários, apesar da resistência interna.

“Para permitir a concretização da eleição desses indicados, o representante da União, a controladora da Petrobras, desconsiderou a opinião do CA [Conselho de Administração] da Petrobras no sentido de considerá-los inelegíveis”, afirmam os técnicos do TCU em um trecho da auditoria.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, articulou a nomeação, garantindo maioria no Conselho de Administração da Petrobras, enquanto Jean Paul Prates, indicado por Lula, controlou a diretoria executiva. A disputa por poder entre ambos persistiu até a demissão de Prates em maio deste ano.

O conflito de interesses surge porque, como secretários do ministério, Pietro e Efrain elaboram políticas públicas que impactam diretamente a Petrobras. Embora a União controle a empresa, a presença de acionistas privados pode gerar conflitos entre os interesses do governo e os da Petrobras.

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