A Telebras, empresa pública de telecomunicações, reconheceu em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realizou uma “pedalada fiscal” milionária, conforme divulgado pelo UOL e confirmado pelo portal Poder360. A empresa estima um rombo de R$184 milhões em 2025, mais que o dobro do valor registrado em 2024.
A Telebras admitiu ter utilizado a ferramenta orçamentária Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para transferir compromissos de 2023 para o orçamento de 2024. Embora a DEA seja uma ferramenta válida, seu uso deve estar em conformidade com a lei. O TCU não registrou a regularidade do procedimento adotado pela Telebras.
O uso inadequado da DEA pode impactar negativamente o planejamento do governo, resultando no aumento artificial do orçamento de um órgão, acúmulo de dívidas para a União, atraso de resultados fiscais e consumo de recursos para os anos seguintes. A “pedalada fiscal” é uma manobra contábil utilizada pelo Executivo para cumprir metas fiscais, criando a aparência de equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
A estatal, que está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que se manifestará no processo do TCU. Membros do partido Novo solicitaram uma apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, cobrou explicações da Telebras e do Ministério das Comunicações (MCom), responsável pela supervisão da empresa.
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Resposta da Telebras e do TCU
O TCU informou que “se manifesta por meio de seus acórdãos”. O caso mais recente da Telebras é objeto de três processos no TCU, todos sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia: TC 022.993/2024-0, TC 021.967/2024-5 e TC 021.936/2024-2. Ainda não há decisão do Tribunal, e os documentos não são públicos no momento.
A Telebras, por sua vez, afirmou ao TCU que enviou sete obrigações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado em 2023, com o objetivo de aumentar seu orçamento. Três dessas solicitações foram negadas e quatro não receberam resposta. Como ministério supervisor, as Comunicações têm papel determinante no orçamento da Telebras.
Sem os recursos solicitados, a Telebras alegou que o uso da DEA era “inevitável” para garantir a continuidade dos serviços aos clientes e políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro. No documento encaminhado ao TCU, a empresa afirmou ter informado o uso da DEA a “todas as partes interessadas”, sem especificar quais órgãos ou ministérios foram notificados.
A Telebras, por meio de nota, informou que o governo liberou R$ 80 milhões em 18 de setembro, seis dias após a “pedalada” ter sido divulgada. No entanto, a empresa considerou o valor “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.
