Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda 2024

Entender as regras para declarar despesas e receitas, incluindo rendimentos com aluguéis de imóveis no Imposto de Renda (IR), é essencial para contribuintes e proprietários de imóveis. Confira então, neste guia, como declarar aluguel no imposto de renda e também como como declarar aluguel recebido.

A legislação tributária exige que os rendimentos obtidos com locação de imóveis sejam reportados à Receita Federal, mesmo que esses valores não sejam passíveis de dedução no cálculo do imposto.

Para profissionais autônomos, existe uma particularidade: é possível deduzir os custos com aluguel de imóveis comerciais ou residenciais, desde que se comprove a necessidade desses espaços para o exercício da atividade profissional. Esta dedução é válida quando o profissional mantém um registro detalhado de suas despesas em um livro-caixa.

Sendo assim, não entrega da declaração do IR dentro do período estipulado, que geralmente vai de 15 de março a 31 de maio, pode resultar em multas significativas para o contribuinte, calculadas como uma porcentagem do valor dos aluguéis recebidos. Então, a Receita Federal realiza um meticuloso cruzamento de dados entre locadores e locatários para identificar possíveis omissões de renda.

Guia simplificado: Declarando o aluguel recebido como proprietário

Quando chega a hora de declarar seus ganhos com aluguel à Receita Federal, o processo pode ser mais simples do que parece. Aqui está, então, um passo a passo descomplicado para te guiar:

1. Registro dos Ganhos: Primeiro, na sua declaração, busque a seção chamada “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. É lá que você vai informar tudo o que ganhou com aluguel durante o ano. Depois, você precisa especificar esses valores na área dedicada exclusivamente a rendimentos de aluguel.
2. Detalhes do Inquilino: É importante incluir informações sobre quem alugou seu imóvel. Escreva o nome completo e o CPF (ou CNPJ, caso seja uma empresa) da pessoa ou entidade que pagou pelo aluguel, além do endereço completo do imóvel.
3. Intermediários na Negociação: Se você contou com a ajuda de uma imobiliária para alugar seu espaço, não esqueça de registrar o valor total recebido através dela. Acrescente também os dados da imobiliária, como nome e CNPJ, na sua declaração.
4. Abatendo Gastos: Todos sabemos que manter um imóvel alugado também envolve despesas, seja com manutenção, IPTU ou a taxa de condomínio. A boa notícia é que você pode deduzir esses custos. Para isso, detalhe cada despesa na seção “Pagamentos Efetuados” da sua declaração. Manter os comprovantes desses gastos é essencial para justificar as deduções.
5. Mais de Um Aluguel ou Proprietário: Caso você tenha alugado seu imóvel para várias pessoas ao longo do ano ou divida a propriedade (e, consequentemente, o aluguel recebido) com outra pessoa, existe uma área específica na declaração para esses casos. Use a seção “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Dependente” para relatar essas situações.

Declaração de aluguéis recebidos por proprietários – Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

Agora vamos explicar sobre a questão de aluguel recebido. Os proprietários devem declarar os valores de todo o aluguel recebido durante o ano na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Esses valores devem ser adicionados à ficha de “Rendimentos Recebidos”, onde é necessário informar os dados do locatário (nome e CPF/CNPJ) e o endereço do imóvel locado. Assim, caso os rendimentos venham de uma imobiliária, é preciso incluir o valor total do aluguel recebido e as informações da empresa.

Ademais, despesas relacionadas ao imóvel alugado, como manutenção, IPTU e taxas de condomínio, quando pagas pelo proprietário, também podem ser reportadas na declaração, na seção “Pagamentos Efetuados”. Manter os comprovantes dessas despesas é crucial para justificar as deduções.

Como locatários devem declarar aluguéis pagos – Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

Locatários devem informar o total pago em aluguéis durante o ano na ficha “Pagamentos Efetuados“, sob o código específico para “Aluguéis de imóveis“. Neste campo, é necessário detalhar o CPF ou CNPJ do locador, além do nome e detalhes do imóvel alugado, como tipo e endereço. Importante ressaltar que apenas o valor dos aluguéis deve ser incluído, excluindo-se custos adicionais como condomínio e IPTU.

Esse guia simplificado visa facilitar o entendimento sobre a declaração de aluguéis no Imposto de Renda, tanto para proprietários quanto para locatários, alinhando-se às práticas recomendadas de SEO para melhorar a acessibilidade e compreensão das informações.

Para preencher o carnê-leão no site da Receita Federal, siga estes passos simplificados:

• Acesso ao Sistema e-CAC: Visite o sistema de atendimento virtual da Receita Federal, conhecido como e-CAC.
• Encontrar a Opção Carnê-Leão: Dentro do menu “Meu Imposto de Renda”, procure por “Acessar Carnê-leão”.
• Preenchimento da Planilha: Insira, mês a mês, os valores líquidos recebidos de aluguel na planilha disponibilizada no site.
• Cálculo do Imposto: O próprio sistema calcula o montante do imposto devido, baseando-se nos valores informados.
• Geração do DARF: Para cada mês em que a renda exceder o limite de isenção, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) será gerado automaticamente.
• Pagamento do Imposto: Imprima o DARF pelo programa e efetue o pagamento no banco de sua preferência.

Penalidades por atraso no pagamento do Carnê-Leão – Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

Os contribuintes que não efetuarem o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do carnê-leão dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a encargos financeiros adicionais e possíveis complicações na declaração de imposto de renda. As penalidades incluem:

• Juros: Cobrança de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
• Multa Diária: Aplicação de uma multa de 0,33% por dia de atraso, não ultrapassando 20% do valor total do imposto devido.
• Risco de Retenção na Malha Fina: Atrasos no pagamento do carnê-leão referente ao ano de 2023 ou anos anteriores podem resultar na retenção da declaração de imposto de renda na malha fina da Receita Federal.

Confira o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda

Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. Dessa forma, a declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024? Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

A temporada de declaração do Imposto de Renda se aproxima e com ela as dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração, documentação e demais pontos centrais para evitar cair na malha fina. Então, pensando nisso, a IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, listou os principais pontos de atenção ao realizar a entrega da declaração em 2024. Dessa forma, comece a se preparar!

Quem é obrigado a declarar? Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

“Os critérios para declaração vão muito além do salário do contribuinte”, explica Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB. Se a regra do ano passado permanecer sem alteração, todo cidadão que, em 2023, teve rendimentos tributáveis anual acima de R＄ 28.559,70 (inclui salários, aluguel, gratificação etc.) está obrigado a declarar.

Além disso, estão obrigados a realizar a declaração entre 15 de março a 31 de maio, os contribuintes que:

1. Movimentaram mais de R$ 40mil na Bolsa de Valores ou operações realizadas com ganho sujeito ao imposto
2. Tinha, até 31.12.2023, a posse ou a sua propriedade de bens (imóveis, veículos, terrenos) ou direitos, inclusive terra nua, com valores acima de R＄ 300 mil;
3. Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R＄ 40 mil (inclui rendimentos de caderneta de poupança, doações, indenizações trabalhistas etc.);
4. Tiveram em 2023, a receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 no exercício da atividade rural;
5. Mudaram-se para o Brasil em 2023, ou seja, se adquiriu a condição de residente no Brasil e permaneceram até 31 de dezembro.

Quem está isento da declaração? Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

Como citado anteriormente, se a regra do ano passado for mantida, trabalhadores que, em 2023, tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R＄ 28.559,70 estarão desobrigados da entrega da declaração.

Além disso, estão isentos os contribuintes com rendimentos que se encaixem na categoria de não tributáveis, como no caso de indenizações trabalhistas, e cidadãos aposentados com doenças graves cuja renda mensal não ultrapasse R$ 40mil.

Outro detalhe importante é que, mesmo não sendo obrigatório, quem não se enquadra nos critérios mencionados anteriormente pode fazer a declaração se julgar necessário ou caso acredite que pode se beneficiar de alguma restituição.

Posso realizar a declaração em conjunto? Como declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda

Podem declarar em conjunto:

1. Pessoas oficialmente casadas;
2. Casais com filhos em comum, independentemente do tempo ou status da relação;
3. Pessoas que vivem em uma união estável por mais de cinco anos.

O coordenador tributário da IOB ressalta que o preenchimento em conjunto é simples, mas é preciso estar atento para não esquecer de informar todas as fontes pagadoras de todos os dependentes, pois esse tipo de erro pode levar o contribuinte para a malha fina.