Conta PJ Exterior | Conta pessoa jurídica no exterior: como funciona?

Uma empresa do Brasil pode ter conta bancária em outro país? Já antecipamos que a resposta é sim. Hoje, o Guia do Investidor irá mostrar como funciona uma conta PJ (Pessoa Jurídica) no Exterior. Entenda todas as questões cambiais e tributárias que envolvem esse tipo de conta.

Mas, antes de tudo, vamos entender o que é uma conta PJ.

O que é uma Pessoa Jurídica?

Primeiramente, vamos entender o que é uma Pessoa Jurídica. Uma PJ é é uma entidade formada por um conjunto de pessoas ou por um patrimônio destinado a um objetivo comum. Sendo assim, diferente da Pessoa Física (PF), que é uma pessoa individual, a PJ possui personalidade jurídica própria, ou seja, é capaz de ter direitos e deveres na sociedade, como contratar, ser contratada, abrir contas bancárias, participar de licitações, entre outras atividades.

As Pessoas Jurídicas podem ter diferentes funções, desde empresas comerciais, industriais ou de serviços, até organizações sem fins lucrativos, como associações, fundações e ONGs. Cada tipo de PJ possui uma legislação própria, que define as regras para sua criação, a maneira que vai funcionar, a tributação e outros pontos relevantes.

Então… o que é a conta PJ?

Desse modo, uma conta PJ é uma conta bancária voltada para empresas, ou seja, é uma conta corrente para essas pessoas jurídicas (PJ).

Sendo assim, esse tipo de conta oferece diversas vantagens, como a separação das finanças pessoais e da empresa e facilidade para controle das transações. Além de emitir boletos e receber pagamentos por meio de transferências bancárias, entre outros benefícios.

A princípio, para abrir uma conta PJ se deve apresentar alguns documentos, como CNPJ, contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, entre outros. Além disso, alguns bancos exigem um valor mínimo de depósito inicial para a abrir a conta.

Diversos bancos e instituições financeiras oferecem contas PJ. Assim, cada uma delas pode ter diferentes taxas e condições. Então, é importante avaliar bem as opções disponíveis no mercado antes de escolher a mais adequada para a empresa.

Conta PJ no Exterior: como funciona?

A conta PJ no exterior é uma conta bancária para as empresas que fazem transações comerciais internacionais ou possuem operações em outros países. Essa conta permite que a empresa tenha uma presença financeira no exterior e facilite a realização de transações em outras moedas. Além disso, permite a proteção contra flutuações cambiais e facilita o gerenciamento financeiro internacional.

Primeiramente, para abrir uma conta PJ no exterior, é preciso ter uma empresa com registro legal no país onde a conta será aberta. Ainda mais, deve apresentar documentos como passaporte, comprovante de residência, contrato social, entre outros. As regras para abertura de conta podem variar dependendo do país e da instituição financeira escolhida.

Vale ressaltar que a abertura de uma conta PJ no exterior pode envolver custos e taxas elevadas, bem como exigir o cumprimento das regras de cada país e de cada banco. Por isso, é importante buscar alguma orientação especial antes de tomar essa decisão.

Vantagens de uma Conta PJ no Exterior

Entre as vantagens da conta PJ no exterior, podemos citar:

• Pode realizar transações em outras moedas
• Tornar compra ou venda de produtos e serviços internacionais mais fácil;
• Acesso a produtos financeiros e serviços bancários de outros países, como cartões de crédito, financiamentos e seguros;
• Possibilidade de diversificar os investimentos da empresa em outras moedas e países;
• Melhor gerenciamento financeiro e maior controle sobre as transações internacionais;
• Manter uma reserva em moeda de outro país.

Sobre o Câmbio

Tratando-se do ponto de vista cambial, é dado que qualquer empresa brasileira pode abrir uma conta no exterior, desde que seja para receber pagamentos sobre serviços de exportação ou então para fazer investimentos, aplicações financeiras ou pagar obrigações. Ainda mais, não é possível fazer empréstimos ou mútuos de qualquer natureza. Todas essas informações são baseadas no art. 1º da Lei 11.371/2006.

Além disso, a mesma lei informa que as Pessoas Jurídicas que tiverem contas no exterior precisam manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Escrituração contábil é o registro de todos os movimentos financeiros de uma empresa no decorrer do tempo, para ter um maior controle.

Ademais, outro fator a se comentar é que algumas operações em outros países podem ter registro no Banco Central do Brasil – o Bacen. Isso se dá para casos, como por exemplo, uma empresa que recebe investimento direto de alguém de fora. O capital social a se receber deve ser em reais na conta bancária brasileira dessa empresa, tendo que registrar no Registro de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED).

Enfim, a Circular Bacen 3.691/2013 autoriza que empresas brasileiras paguem o que devem com o exterior das seguintes formas:

• Em moeda estrangeira, por meio de operação de câmbio;
• Em moeda nacional, por meio de crédito em conta bancária em que a titularidade seja da pessoa estrangeira que mantenha conta bancária no Brasil;
• Ou em moeda estrangeira, usando disponibilidades mantidas no exterior.

Resumindo, ao ver as questões sobre o câmbio, é possível que qualquer PJ (Pessoa Jurídica) abra uma conta no exterior. Assim, podem receber recursos a partir da exportação. Porém, esses recursos só podem ser usados para fazer investimentos, aplicações ou pagar obrigações, bem como estão sujeitos a registro no Bacen

Sobre os Tributos

O Brasil possui 3 tipos de regimes tributários:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

O regime Simples Nacional é um regime criado em 2006 focado nas micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Esse regime surgiu para diminuir as burocracias e custos desses pequenos empresários, criando um sistema unificado, simplificando declarações, entre outras coisas.

Já o regime de Lucro Presumido a empresa faz uma apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Então, a Receita Federal presume que uma certa parte do faturamento da empresa é o lucro. Para seguir esse regime, a empresa deve faturar menos de R$78 milhões no ano e não ser banco ou empresa pública. Normalmente, é voltado para transportes, comércios, serviços hospitalares, construção civil, profissionais liberais, etc.

Por fim, temos o regime de Lucro Real. Esse regime os tributos vão de acordo com o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feita com base no lucro real da empresa e com os ajustes previstos pela lei. Sendo assim, é um dos registros tradicionais e pede por um controle maior sobre a renda e as despesas do negócio. Isso porque as taxas podem sempre variar de acordo com o lucro que a empresa tiver.

Dessa forma, as empresas brasileiras que tiverem conta PJ (Pessoa Jurídica) no exterior, e que lá gerem rendimentos, serão obrigadas a adotarem o regime de Lucro Real. Fica, então, o comprometimento em se manter nesse regime a partir do trimestre em questão até o fim do ano.

Além disso, o recebimento de exportações ou pagamento de obrigações em outro país se dará com as mesmas regras de tributos do Brasil.

Minha empresa precisa de uma conta internacional?

Ter uma conta PJ (Pessoa Jurídica) no exterior pode trazer diversas vantagens para sua empresa, mas é importante avaliar se essa é uma necessidade real antes de tomar a decisão de abrir uma.

Se sua empresa tem clientes ou fornecedores no exterior e precisa fazer transações comerciais em moeda estrangeira, uma conta internacional pode ser uma excelente opção. Ela permite que você evite a necessidade de realizar transações através de uma conta nacional, o que pode implicar em taxas e comissões mais altas. Além disso, a conta PJ no exterior pode garantir mais segurança e rapidez nas transações.

Além disso, se sua empresa possui funcionários, filiais ou parceiros no exterior e precisa enviar ou receber dinheiro com frequência, uma conta PJ no exterior também pode ser uma boa escolha. Ela permite, assim, que você envie dinheiro de forma segura e rápida, sem precisar se preocupar com câmbio, taxas e impostos. Nesse sentido, isso pode ser especialmente vantajoso se sua empresa precisa enviar salários para colaboradores no exterior.

• Sua empresa tem clientes ou fornecedores no exterior, além disso, precisa fazer transações comerciais em moeda estrangeira?
• A empresa possui funcionários, filiais ou parceiros no exterior e precisa enviar ou receber dinheiro com frequência?
• Sua empresa deseja se proteger contra flutuações cambiais mantendo uma reserva em moeda estrangeira?
• Ela deseja fazer investimentos em moeda estrangeira?
• Faz exportações bem como importações e precisa lidar com pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira?
• Por fim, sua empresa tem fluxo de caixa internacional e precisa gerenciar suas finanças de forma mais eficiente?

Assim, como dito antes, ter uma conta internacional pode trazer diversas vantagens para sua empresa, mas é de suma importância avaliar se essa é uma necessidade real e necessária antes de tomar essa decisão.

Como abrir uma conta PJ no Exterior?

Primeiramente, é importante saber se o país em questão precisa do registro do negócio para fazer a abertura da conta. Há também bancos que precisam que a pessoa abra a conta presencialmente.

Enfim, os documentos necessários para abrir uma conta Pessoa Jurídica no exterior costumam variar, mas há certos documentos que são sempre exigidos. Esses são:

• Cópia autenticada do passaporte;
• Cópia recente de comprovante de endereço no país destino – caso seja uma conta residente. Para as contas não residentes, cabe os documentos do país de origem;
• Cópia de comprovante de faturamento;
• Documentos de formação da empresa, como CNPJ, Estatuto de Sociedade e outros – seguindo as regras do país destino;
• Referência de um banco no país de origem, de quem a empresa seja cliente;
• Plano de negócio formalizado da empresa.

Em alguns bancos, esses documentos podem ser digitalizados e enviados de forma online. Mas outros bancos pedem uma cópia física.

Bancos Brasileiros para abrir conta PJ no Exterior

Veja agora opções de bancos brasileiros que oferecem conta digital internacional. Entre eles, temos o BS2 e o C6 Bank.

Banco BS2

A Conta Internacional BS2 PJ é uma conta-corrente digital em moeda estrangeira exclusiva para correntistas do BS2 Empresas. Ela também permite enviar e receber transferências internacionais e converter saldo entre contas BS2, de forma instantânea e a ter acesso a um cartão de débito virtual para compras em lojas online.

Essa conta é indicada para empresas que prestam serviços para o exterior e precisam receber pagamentos, ou que possuem colaboradores em suas multinacionais e precisam pagar salários, influencers, e gamers que precisam receber e comprar em moeda estrangeira. Para abrir uma conta, é necessário ter uma conta-corrente no BS2 Empresas e acessar a opção “Conta Internacional” na página inicial, sem a necessidade de fornecer documentos adicionais.

Uma das principais vantagens dessa conta é o recebimento em dólar com isenção de taxas para profissionais de mídia social, serviços do Google, Instagram, Facebook e por fim, Twitch.

Além disso, as transferências entre contas internacionais BS2 são instantâneas e gratuitas, o que é uma grande vantagem para empresas que precisam realizar pagamentos para colaboradores multinacionais ou que possuem necessidade de receber pagamentos por serviços prestados no exterior.