A Interpol, em colaboração com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está lançando uma iniciativa para capacitar mais de 500 profissionais de segurança pública no Brasil. A parceria visa oferecer treinamento especializado em diversos temas, incluindo investigação de transações com criptomoedas, pirataria, contrabando, sonegação fiscal e outros crimes contra a propriedade intelectual.
Capacitação e Conteúdo dos Cursos
Os cursos são oferecidos pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e serão acessíveis a delegados, investigadores e escrivães das polícias civis em todas as unidades da Federação. A grade curricular dos cursos abrange temas como investigações em ambiente digital, identificação de produtos falsificados, conexões entre crimes como tráfico de drogas e armas com delitos de propriedade intelectual, e investigação de criptomoedas.
O Centro Internacional de Investigação contra Crimes de Propriedade Intelectual (International IP Crime Investigators College), responsável pela formação, tem uma reputação consolidada, tendo treinado cerca de 37 mil alunos ao longo de mais de 10 anos.
Importância da Iniciativa
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, destacou a importância dessa parceria: “Estamos fornecendo aos nossos agentes o conhecimento necessário para enfrentar crimes complexos e transnacionais que afetam diretamente a saúde e segurança da nossa população.” A capacitação é vista como uma medida essencial para fortalecer o combate ao mercado ilegal e aumentar a eficácia das investigações.
Preocupações e Próximas Etapas
O CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual) foca em combater redes de contrabando e falsificação de produtos farmacêuticos, cosméticos, alimentícios e bebidas, que representam riscos significativos à saúde dos consumidores. Além disso, a pirataria digital é uma prioridade devido aos riscos que apresenta para a segurança dos cidadãos.
As próximas etapas do projeto incluem a ampliação da tradução dos cursos, com o objetivo de tornar todo o material acessível em português, e a inclusão de outros servidores públicos que atuam no combate ao mercado ilegal.
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Ministro da Justiça busca combater crimes com criptomoedas
Também sobre criptomoedas, na última sexta-feira (23), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, assinaram um acordo de cooperação técnica para enfrentar fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A assinatura ocorreu na sede da Febraban, em São Paulo (SP), e promete impactar significativamente a abordagem de crimes envolvendo criptomoedas.
Durante a cerimônia, o ministro Lewandowski destacou o crescente desafio representado pelas criptomoedas no combate ao crime. “Cada vez mais, o crime está migrando do mundo físico para o virtual, e as forças de segurança precisam se adaptar a este novo momento”, afirmou. Ele enfatizou a importância da parceria entre o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, e a Febraban, que proporciona uma combinação de expertise e tecnologia para enfrentar esse fenômeno emergente.
Detalhes do Acordo de Cooperação
O acordo estabelece a criação de um grupo de trabalho composto por representantes de setores públicos e privados, incluindo telecomunicações, varejo, financeiro e tecnologia. Esse grupo desenvolverá a Estratégia Nacional de Segurança Financeira, que incluirá capacitação de agentes, mapeamento de casos de crimes cibernéticos e a produção de materiais para conscientização digital da população.
Lewandowski prometeu um endurecimento na luta contra crimes cibernéticos, abrangendo não apenas ilícitos penais, mas também civis e crimes contra consumidores. “Pretendemos enfrentar a criminalidade organizada com soluções concretas e eficazes”, afirmou o ministro.
Impactos e Reações
Isaac Sidney, presidente da Febraban, ressaltou que a colaboração com o Ministério da Justiça permitirá uma abordagem mais eficaz no combate aos crimes virtuais. “A união de esforços entre o setor bancário e o governo proporcionará melhores condições para investigação e prevenção, identificando práticas ilícitas e desenvolvendo novas técnicas de combate”, destacou Sidney.
A vigência da cooperação é de 24 meses, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos de 12 meses até um máximo de 60 meses.
