O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) firmaram um acordo que promete acelerar a apreensão de bitcoins e outras criptomoedas em corretoras no Brasil. O Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 133/2024, divulgado nesta terça-feira (3), terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação automática pelo mesmo período.
Assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso e pelo Diretor Presidente em exercício da ABCRIPTO, Bernardo Srur, o acordo busca integrar as corretoras de criptomoedas ao Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais do Poder Judiciário. A celebração do acordo foi formalizada no Diário Oficial da União.
Impacto nas corretoras e novas regulamentações
Com a nova regulamentação, todas as corretoras de bitcoin no Brasil deverão se cadastrar no sistema de interligação ao Poder Judiciário, a partir de setembro de 2024. O objetivo é facilitar a tramitação de ofícios entre o Judiciário e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), aumentando a eficiência no controle e apreensão de criptomoedas envolvidas em processos judiciais.
O sistema deverá passar por atualizações nos próximos anos, com o primeiro módulo, chamado Custódia, sendo integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) até julho de 2025. O segundo módulo, Liquidação, previsto para janeiro de 2026, permitirá que juízes realizem apreensões de criptomoedas de forma semelhante ao que ocorre atualmente com o Sisbajud para outros ativos financeiros.
O desenvolvimento do CriptoJud
O acordo entre CNJ e ABCRIPTO também é um passo importante para o desenvolvimento do CriptoJud, sistema que está sendo construído pelo CNJ para aprimorar a interação entre o mercado de criptomoedas e o Poder Judiciário. Segundo Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o CriptoJud está sendo projetado para otimizar o rastreamento, a apreensão e a liquidação de ativos digitais no Brasil, seguindo as diretrizes estipuladas pelo novo acordo.
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O desenvolvimento do sistema CriptoJud, juntamente com a implementação dos módulos Custódia e Liquidação, visa proporcionar um ambiente regulatório mais transparente e eficiente para o mercado de criptomoedas no Brasil. Esses avanços são vistos como essenciais para garantir que ativos digitais possam ser rastreados e apreendidos de forma segura, reduzindo a possibilidade de uso ilícito das criptomoedas.
Impacto nas empresas associadas à ABCRIPTO
O acordo terá um impacto direto nas empresas associadas à ABCRIPTO, que incluem corretoras e plataformas de criptoativos reconhecidas, como OKX, Bitso, NovaDAX, Ripple, Foxbit, e instituições financeiras tradicionais como Itaú Unibanco e Mastercard. A lista completa de empresas associadas engloba uma ampla gama de participantes do mercado de criptoativos no Brasil, incluindo corretoras, bancos, consultorias, empresas de auditoria e startups focadas em blockchain e ativos digitais.
Essas empresas agora estarão obrigadas a cooperar com o sistema de interligação do mercado de criptomoedas ao Poder Judiciário, o que inclui fornecer informações e colaborar com apreensões de ativos quando solicitadas. A integração visa aumentar a eficiência nas investigações judiciais que envolvem criptomoedas e outros criptoativos, garantindo maior controle e supervisão sobre esses ativos financeiros.
A relevância do acordo e o futuro do mercado de criptoativos
A parceria entre CNJ e ABCRIPTO é vista como um marco para o mercado de criptomoedas no Brasil, estabelecendo uma base mais sólida para a cooperação entre o setor financeiro digital e o sistema judiciário. O avanço no controle sobre criptomoedas é considerado um passo essencial para fortalecer a confiança no mercado, prevenindo fraudes e atividades ilícitas envolvendo esses ativos.
Além de contribuir para a segurança jurídica, o acordo também pode influenciar a maneira como as corretoras operam no Brasil, exigindo maior transparência e conformidade regulatória. À medida que o CriptoJud e seus módulos avançam, espera-se que o Brasil se torne um exemplo de como regular eficientemente o mercado de criptomoedas, sem sufocar a inovação tecnológica.
