Anatel acusa X de descumprir ordens do STF de forma deliberada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou o X, antigo Twitter, de ter “intenção deliberada” de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nesta quinta-feira (19), diversos usuários relataram que conseguiram acessar o X, apesar do bloqueio imposto pelo STF, gerando preocupações sobre o cumprimento da ordem judicial
A plataforma, controlada por Elon Musk, afirmou que as alterações em seus servidores causaram uma “restauração involuntária e temporária do serviço” para usuários no Brasil
O bloqueio da plataforma continua em vigor desde o final de agosto, com o STF mantendo a suspensão devido à falta de um representante legal e ao não pagamento de multas

Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez uma grave acusação contra o X, antigo Twitter, em meio ao prolongado conflito entre a plataforma e as autoridades brasileiras. Em um comunicado oficial, a Anatel alegou que a empresa, controlada por Elon Musk, estaria demonstrando uma “intenção deliberada” de desrespeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia surgiu após vários usuários reportarem que conseguiram acessar o X, apesar do bloqueio imposto pelo STF. Relatos indicam que o acesso foi possível através de dispositivos Android e iOS, além do navegador Google Chrome. Até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu publicar em sua conta, o que chamou a atenção para a aparente falha na restrição.

A Anatel esclareceu que, apesar dessas observações, não houve novas decisões judiciais que alterassem a proibição de acesso ao X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes emitiu a ordem de bloqueio no final de agosto devido à falta de um representante legal da plataforma no país e ao não pagamento de multas. A Primeira Turma do STF ratificou a decisão por unanimidade no início de setembro.

A empresa de Elon Musk alegou que as alterações em seus servidores causaram uma “restauração involuntária e temporária do serviço” para usuários brasileiros. O caso está em investigação para entender a natureza das alterações e garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Posicionamento da Anatel

A Anatel continua monitorando a situação e reitera que a suspensão permanece em vigor até que todas as condições impostas sejam atendidas.

Confira a nota completa divulgada pela Anatel:

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio.

A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF.

Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da agência as providências cabíveis.”

Volta do X? STF e Anatel avaliam retomada parcial do serviço

A Anatel e o STF acompanham a retomada parcial da rede social X, que voltou a funcionar para alguns usuários nesta quarta (18)
O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 30 de agosto, o bloqueio da rede social X no Brasil
A medida faz parte de uma série de ações para garantir o cumprimento de ordens judiciais por parte da empresa
A decisão de bloqueio tem como objetivo, contudo, assegurar que a empresa pague as multas estabelecidas, atenda às demandas judiciais pendentes e indique um representante legal no país

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão monitorando o retorno parcial da rede social X para alguns usuários, situação observada na última quarta-feira (18). O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma em 30 de agosto. E, a medida permanece oficialmente em vigor, segundo comunicado da Anatel. A decisão busca garantir que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas impostas e nomeie um representante legal no Brasil.

Entretanto, o STF reconheceu uma “instabilidade no bloqueio da plataforma”. O que pode, no entanto, ter causado o acesso temporário por parte de alguns usuários. Em nota ao jornal O Globo, a corte informou que ainda está verificando relatos de postagens feitas no X. Mas, não forneceu mais detalhes sobre a aplicação de novas sanções à empresa.

Na semana anterior, Alexandre de Moraes ordenou a transferência de R$18,5 milhões das contas das empresas Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda e X Brasil Internet Ltda, ambas pertencentes a Elon Musk, para a União. Esses valores correspondem a multas aplicadas à rede social X por descumprimento de ordens judiciais no Brasil. A decisão, emitida em 11 de setembro, continua em sigilo.

Saldos bancários

Além disso, Moraes determinou o desbloqueio dos saldos bancários e outros ativos remanescentes das empresas no país após a transferência dos R$18,5 milhões. Desse montante, R$11,067 milhões pertencem à Starlink e R$7,28 milhões à X. O Supremo ainda confirmou que os bancos Citibank e Itaú Unibanco cumpriram a ordem, transferindo os valores para a conta da União no Banco do Brasil em 12 de setembro.

O desbloqueio parcial da rede social, mesmo que involuntário, pode, portanto, aumentar a pressão sobre a plataforma. Assim, para cumprir todas as exigências impostas pela Justiça brasileira.

Elon Musk burlou o sistema?

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) explicou que uma recente atualização feita pela rede de Elon Musk alterou sua forma de operação, passando a utilizar endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, o que dificultou a implementação de novos bloqueios.

A Abrint informou que essa mudança de IP torna o bloqueio da rede social mais complexo. Antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a plataforma no Brasil, o X utilizava endereços de IP fixos, que podiam ser bloqueados facilmente. Com a nova configuração, a rede passou a operar com endereços dinâmicos, o que complica a ação dos provedores de internet.

O serviço Cloudflare, utilizado pelo X, adota um sistema de IPs dinâmicos, que mudam constantemente. A Abrint destacou que bloquear esses endereços poderia causar impactos significativos, afetando outros serviços online que também dependem dessa infraestrutura, como plataformas bancárias e grandes sites da internet. Segundo a associação, é inviável bloquear IPs dinâmicos sem interferir no funcionamento de outros serviços essenciais.

Proxy reverso

A Abrint, no entanto, detalhou que a Cloudflare atua como um proxy reverso, interceptando as solicitações dos usuários antes que cheguem aos servidores de destino. Isso protege e melhora o desempenho dos serviços online. No caso da rede social X, essa tecnologia permitiu que a plataforma resistisse com mais eficácia aos bloqueios judiciais.

Com a constante mudança dos endereços virtuais, os provedores de interne, contudo, enfrentam maiores dificuldades para aplicar bloqueios específicos ao X. “Bloquear o Cloudflare significaria impedir o acesso não apenas ao X, mas também a diversos outros serviços que utilizam essa estrutura, o que poderia prejudicar o funcionamento da internet como um todo”, afirmou a Abrint em nota oficial.

A associação também reforçou que os provedores de internet não têm autonomia para realizar bloqueios sem uma orientação expressa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Assim, aguardando diretrizes oficiais para lidar com a situação.

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