Especialistas criticam novo arcabouço fiscal e sugerem alterações para controlar a dívida pública brasileira.
Economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e do Insper participaram de uma audiência pública e criticaram pontos do novo arcabouço fiscal do Brasil, defendendo mudanças no projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
José Márcio Camargo e Marcos José Mendes argumentaram que o país precisaria aumentar a carga tributária para estabilizar o ritmo de crescimento da dívida pública. Além disso, destacaram que compromissos de campanha do presidente podem comprometer o alcance das metas de superávit e apontaram inconsistências no PLP 93/2023 que podem ser prejudiciais ao crescimento econômico.
Novo arcabouço fiscal é criticado por especialistas em audiência pública
Economistas brasileiros criticaram aspectos do novo arcabouço fiscal e propuseram alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ, e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, foram os principais vozes na discussão.
De acordo com Camargo, o governo mostra “otimismo exagerado” ao sugerir metas de resultado primário. Para alcançar a estabilidade na taxa de crescimento da dívida pública, argumentou, o país precisará aumentar a carga tributária. Ele destacou que compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem prejudicar o alcance das metas de superávit.
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Camargo também criticou a proposta do PLP 93/2023, apontando que ela é “insuficiente para estabilizar a dívida pública em um patamar razoável”. Apesar de ver pontos positivos, como a previsão de gatilhos em caso de não cumprimento da meta de resultado primário, o professor criticou a possibilidade de expansão das despesas e a exclusão do salário mínimo de medidas compensatórias.
Marcos José Mendes endossou as críticas de Camargo, chamando atenção para “inconsistências bastante problemáticas” no PLP 93/2023. Segundo ele, o projeto não é capaz de estabilizar a dívida pública e requer um “aumento muito grande da receita”.
Mendes sugeriu mudanças no projeto de lei, incluindo a ativação de todos os gatilhos já no primeiro ano após o descumprimento da meta de primário, a obrigatoriedade do acionamento dos gatilhos e a desvinculação de investimentos do PIB.
Senadores presentes na audiência expressaram preocupações sobre a eficácia do arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães questionou se o país estava diante de um “voo de galinha”, onde a economia experimenta um alívio temporário antes de enfrentar uma grande crise.
A audiência pública concluiu com um pedido de suspensão dos debates para permitir a leitura do relatório sobre o PLP 93/2023 pelo senador Omar Aziz. No entanto, senadores da oposição insistiram na continuação da discussão e anunciaram que apresentarão emendas ao texto. Além disso, propõem que o novo arcabouço fiscal seja debatido na Comissão de Constituição e Justiça após a CAE.
