Nesta sexta-feira (08), Arteris (ARTR3) informa que manifestou oficialmente que tomará medidas legais imediatas contra Governo de SP.
Governo decidiu, dia 1° de julho, pela não aplicação de reajuste tarifário, ainda a obrigação esteja prevista em contrato. Ou seja, a partir do dia previsto em contrato (1° de julho), não irá arcar com os pagamentos devidos, mantendo os valores anteriormente aplicados.
Arteris (ARTR3) oficializou sua discordância com a decisão do Governo do Estado de São Paulo. Além disso, tomará medidas imediatas para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Quais medidas Arteris (ARTR3) aplicará?
Contudo, manifestando sua posição contrária à decisão do Governo de SP, adotará as seguintes medidas:
- implementar o reajuste té o final do exercício de 2022 para todos contratos estão sendo afetados pela decisão;
- pagamento de indenização financeira, até o último dia útil de agosto de 2022, em decorrência dos prejuízos sofridos pela perda tarifária;
- celebração de aditivos contratuais para formalização das definições da Companhia.