- O BNDES aprovou, no entanto, um financiamento de R$ 430 milhões para a Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias
- Este, destinado à recuperação, melhoria, ampliação e exploração de trechos rodoviários no Mato Grosso
- A operação, realizada na modalidade Project Finance non Recourse, inclui R$ 280 milhões em crédito e R$ 150 milhões em debêntures
O BNDES aprovou um financiamento de R$ 430 milhões para a Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias. Este, destinado à recuperação, melhoria, ampliação e exploração de trechos rodoviários no Mato Grosso, conforme anunciado nesta sexta-feira (5).
A operação, realizada na modalidade Project Finance non Recourse, inclui R$ 280 milhões em crédito e R$ 150 milhões em debêntures. Sendo que o BNDES já subscreveu metade do valor total das debêntures emitidas pela concessionária, com o restante sendo financiado por investidores privados.
O financiamento cobrirá 53% do investimento total da concessionária nos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, totalizando 233,2 km de melhorias. O contrato de concessão com a Via Brasil MT-246 entrou em vigor em 2021, com uma duração de 30 anos.
BNDES investe R$ 235 milhões em tratamento de resíduos sólidos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje a aprovação de um financiamento de R$ 235 milhões destinado à Solví Essencis Ambiental. Os recursos serão empregados na implantação e modernização de seis complexos de tratamento e destinação de resíduos sólidos em quatro estados brasileiros: São Paulo, Paraná, Bahia e Piauí.
Este é o primeiro financiamento do BNDES voltado para o setor de resíduos sólidos desde a implementação do novo marco regulatório do saneamento, em 2020. O montante aprovado corresponde a 95% do investimento total do projeto, que visa fortalecer a infraestrutura de gestão ambiental através da construção de aterros sanitários avançados e outras instalações tecnológicas conhecidas como unidades de valorização sustentável (UVSs).
Os complexos beneficiados estão localizados, contudo, nas cidades de Caieiras (SP), Curitiba (PR), Marília (SP), Quatá (SP), Altos (PI) e São Francisco do Conde (BA). Após a conclusão das obras, espera-se que essas unidades sejam capazes de reduzir a emissão de 341 mil toneladas de CO2-equivalente anualmente, contribuindo significativamente para a mitigação dos impactos ambientais.
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Além da expansão e modernização dos aterros sanitários, o projeto inclui a implementação de infraestrutura para a captura e aproveitamento do biogás. Assim, um subproduto da decomposição de resíduos que é consideravelmente mais poluente que o dióxido de carbono. As usinas termoelétricas próprias nos complexos de Marília e Quatá utilizarão o biogás capturado, contribuindo assim para a geração sustentável de energia.
Com este investimento, o BNDES não apenas fomenta o avanço da infraestrutura de saneamento no país. Mas também, promove práticas ambientalmente responsáveis que estão alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável globalmente reconhecidos.
Aprovação da LCD no Congresso
Na última quarta-feira (26), o BNDES divulgou uma nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado. A medida autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa. A votação ocorreu de forma simbólica nesta quarta-feira (26), sem necessidade de registrar a posição de cada senador. Na Câmara dos Deputados, a aprovação, contudo, havia ocorrido com 339 votos favoráveis e 91 contrários.
A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central. Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O limite para cada instituição é de R$ 10 bilhões por ano.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, com o objetivo de gerar recursos para que os bancos de desenvolvimento possam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Falta agora apenas a sanção, portanto, do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
De acordo com o BNDES, o novo título irá viabilizar a concessão de crédito barato para projetos de infraestrutura, de indústria e de inovação, fomentando o desenvolvimento e gerando empregos. Funcionará de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), emitidas pelo setor privado para financiar atividades nos respectivos setores. Os seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.
