Brasil não vive democracia plena, afirma Doutor em Direito Constitucional

Juristas reforçam que o influenciador digital Monark, multado e censurado, não violou leis e criticam ‘normalização da censura’ no Brasil.

Em uma recente polêmica jurídica, o influenciador digital Monark foi multado e censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A penalidade veio sob a alegação de que Monark teria descumprido uma decisão judicial, configurando um possível crime de desobediência. No entanto, juristas contestam esta afirmação, argumentando que Monark não violou nenhuma lei.

Os especialistas em direito argumentam que as ações contra Monark representam uma tendência preocupante de “normalização da censura” no Brasil e apontam inconstitucionalidades na decisão de Moraes.

Juristas rebatem acusações contra Monark e apontam inconstitucionalidade na decisão do STF

O influenciador digital Monark foi multado em R$ 300 mil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em alegações de desobediência a uma decisão judicial. No entanto, juristas estão discordando desta avaliação, afirmando que Monark não cometeu nenhuma violação de lei.

Os juristas consultados pela Gazeta do Povo argumentam que, do ponto de vista constitucional, Monark não só foi injustamente penalizado em decisões anteriores, como também não poderia ser investigado por crime de desobediência.

Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, expressa preocupação com o que ele vê como a “normalização da censura no Brasil”.

“Não há nada nos pontos elencados pelo Moraes que possa ser considerado delito perante a legislação brasileira”, diz. “Temos uma situação realmente muito grave no país hoje em dia, que é o desfazimento do modelo que foi instaurado com a Constituição de 1988. E nós não sabemos para onde estamos caminhando. Isso me parece o cerne desse fato [da decisão sobre Monark]”, observa.

Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, também se pronunciou sobre o caso, criticando a decisão de Moraes. De acordo com Costa, a decisão “não cita uma única norma jurídica violada” e acumula ilegalidades. Ele aponta que mesmo que as decisões fossem constitucionais, Monark não poderia ser enquadrado no crime de desobediência.

“São medidas extremas e inconstitucionais, sem previsão legal e com a supressão da liberdade individual sem a observância do devido processo legal, promovidas por juízo de exceção sem previsão legal”, observa.

As recentes ações contra Monark reacenderam o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil e a preservação do Estado Democrático de Direito. Os juristas alertam que é preciso manter a vigilância sobre a erosão desses fundamentos e continuar a luta pela liberdade de expressão e pelo respeito ao devido processo legal.

Monark é investigado por divulgação de conteúdo ilegal e antidemocrático

O youtuber e podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, está sendo investigado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por desobediência de decisão judicial. Moraes abriu inquérito após receber alertas das áreas técnicas do TSE sobre a divulgação de conteúdo ilegal e antidemocrático nas redes sociais de Monark, incluindo informações mentirosas sobre o sistema eleitoral.

O ministro determinou multa de R$ 300 mil e bloqueio desse valor pelo Banco Central nas contas do influenciador. Além disso, plataformas digitais como Apple, Google, Facebook, entre outras, foram ordenadas a apagar os novos perfis criados por Monark, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O influenciador ironizou a decisão do STF em uma live na plataforma Rumble e afirmou estar sendo censurado, perdendo sua fonte de renda. Moraes também solicitou o depoimento de Monark à PF, que negou ter cometido atos antidemocráticos e repudiou a invasão ao Palácio do Planalto em janeiro.

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