- A alíquota padrão sobre produtos e serviços no âmbito da reforma tributária pode atingir 27,97%, conforme projeção apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23)
- O aumento reflete as alterações propostas na Câmara dos Deputados e, se mantidas, posicionarão o Brasil entre os países com maior carga fiscal sobre o consumo
- A lógica por trás desse ajuste é simples: para que o governo continue a garantir os níveis de arrecadação necessários ao custeio das despesas públicas e investimentos, é preciso compensar as isenções e reduções fiscais em determinados setores
A alíquota padrão sobre produtos e serviços no âmbito da reforma tributária pode atingir 27,97%, conforme projeção apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23). O aumento reflete as alterações propostas na Câmara dos Deputados e, se mantidas, posicionarão o Brasil entre os países com maior carga fiscal sobre o consumo.
A lógica por trás desse ajuste é simples: para que o governo continue a garantir os níveis de arrecadação necessários ao custeio das despesas públicas e investimentos, é preciso compensar as isenções e reduções fiscais em determinados setores. Assim, à medida que mais setores recebem benefícios fiscais por meio de regimes especiais, o governo eleva a alíquota aplicada aos demais produtos e serviços.
Embora o novo modelo traga a unificação de tributos e uma alíquota elevada, a reforma não implica, necessariamente, em um aumento da carga tributária total. O objetivo principal é simplificar o complexo sistema atual.
A unificação dos impostos apenas evidencia a magnitude das tributações já existentes, sem representar uma majoração para o contribuinte. Segundo o estudo técnico do Ministério, o aumento na alíquota representa 1,47 ponto percentual em relação à projeção anterior, que estimava o índice em 26,5%.
Reajuste
Esse reajuste, no entanto, decorre das alterações aprovadas pela Câmara durante as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária.
Confira, contudo, o impacto de cada mudança na alíquota geral de impostos, medido em pontos percentuais:
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- Inclusão de apostas e carros no Imposto Seletivo: -0,06 (reduz a alíquota geral)
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: +0,1
- Redesenho do regime específico para bens imóveis: +0,27
- Ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida: +0,12
- Recuperação de crédito para imunidades (radiodifusão, livros, jornais e periódicos): +0,13
- Inclusão de carnes na cesta básica: +0,56
- Inclusão de queijos na cesta básica: +0,13
- Alíquotas favorecidas para produtos como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores: +0,1
- Benefícios diversos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses de cooperativas de saúde, planos de autogestão, previdência fechada): +0,08
Regulamentação
Se a nova projeção se confirmar, o Brasil passará a ter a maior alíquota de imposto sobre consumo do mundo, de acordo com o ranking da Tax Foundation, um centro de pesquisas fiscais dos Estados Unidos.
Atualmente, a Hungria ocupa a segunda posição, com uma alíquota de 27% em 2023. Na outra ponta do espectro, os Estados Unidos possuem a menor carga tributária sobre o consumo, com apenas 7,4%.
O texto de regulamentação que pode elevar a alíquota para até 28%, dessa forma, também prevê um mecanismo de contenção, projetado para evitar que esse limite seja ultrapassado.
O projeto estipula que 26,5% deve ser o teto máximo — e, caso esse nível seja atingido, o governo será obrigado a submeter uma nova proposta ao Congresso para ajustar a trajetória.
Ainda há dúvidas sobre quando o Congresso fará essa correção: se no próprio texto da regulamentação em discussão ou se o Ministério da Fazenda assumirá a responsabilidade de ajustar o percentual.
