Casa da Moeda faz contrato bilionário com empresa que pagou propina

Casa da Moeda brasileira cria polêmica ao tentar reviver contrato de R$ 1,4 bilhão com empresa que admitiu propina.

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) está em uma batalha para reativar um contrato de R$ 1,4 bilhão por ano com a empresa suíça Sicpa, que anteriormente confessou o pagamento de propina e enriquecimento ilícito relacionados a esse acordo. O contrato, que envolveu a execução do sistema Sicobe para o controle de produção de bebidas, foi suspenso em 2016 após investigações da Polícia Federal que revelaram pagamentos ilegais e direcionamento do contrato à Sicpa.

Em 2021, a Sicpa admitiu as irregularidades e concordou em devolver R$ 762 milhões aos cofres públicos em um acordo de leniência. Agora, a Casa da Moeda busca retomar o contrato, enquanto o Ministério da Fazenda argumenta contra a reativação.

Casa da Moeda busca reativar contrato de R$ 1,4 bilhão com empresa suíça envolvida em escândalo de propina

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) está em uma luta para retomar um contrato no valor de R$ 1,4 bilhão por ano com a empresa suíça Sicpa, apesar das revelações de pagamento de propina e enriquecimento ilícito ligados a esse acordo. O contrato foi originalmente firmado em 2008 e renovado em 2013, permitindo a execução do sistema conhecido como Sicobe, usado pela Receita Federal até 2016 para controlar e rastrear a produção de bebidas no país.

A suspensão do contrato ocorreu em 2016 após investigações da Polícia Federal (PF) identificarem pagamentos ilegais no valor de US$ 15 milhões e o direcionamento do contrato à empresa suíça. Em um acordo de leniência com o governo brasileiro em 2021, a Sicpa admitiu essas irregularidades e concordou em reembolsar R$ 762 milhões aos cofres públicos. No entanto, a empresa agora nega ter confessado qualquer participação em atividades ilícitas, apesar do acordo de leniência que assinou.

A Casa da Moeda afirma que está agindo dentro da lei ao buscar a retomada do contrato, enquanto enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. O Ministério argumenta que a reativação do Sicobe é “técnica, econômica e juridicamente inviável” e pode comprometer “recursos públicos significativos” e informações protegidas por sigilo fiscal.

A batalha envolvendo a Casa da Moeda e a Sicpa tem causado tensões entre as duas partes, com a estatal buscando apoio político para sua causa. Por outro lado, o Ministério da Fazenda continua desenvolvendo outra ferramenta de fiscalização chamada Rota Brasil para substituir o Sicobe, embora não haja previsão de conclusão desse projeto.

A Sicpa é uma multinacional suíça conhecida por seu trabalho em tintas de segurança e rastreabilidade. Em 2023, a empresa foi condenada na Suíça a pagar uma multa equivalente a R$ 460 milhões por envolvimento em atos de corrupção em vários países, incluindo o Brasil. Essa condenação destacou “deficiências organizacionais” que permitiram subornos a funcionários públicos no Brasil, Colômbia e Venezuela.

A Casa da Moeda e a Sicpa mantêm uma parceria desde 2007 para a fabricação de selos fiscais de cigarros, e a empresa suíça também fornece tinta para cédulas e passaportes no Brasil. A reativação do Sicobe depende, em grande parte, do restabelecimento do contrato entre as duas partes, e o caso continua sendo um ponto de conflito no cenário brasileiro.

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