- Debates sobre a segunda etapa da reforma tributária iniciam na próxima semana no Congresso Nacional, focando em bens e serviços, especialmente na regulamentação do novo imposto, o IVA.
- Deputados e senadores terão que decidir quais produtos estarão isentos do IVA e quais terão uma redução de 60% na alíquota, afetando diretamente o bolso dos consumidores.
- A lista de produtos essenciais, como os da cesta básica, será um ponto central de discussão, pois sua extensão impactará diretamente o potencial de cashback para os consumidores.
- É fundamental garantir a neutralidade da carga tributária, ou seja, a carga total dos impostos não pode ser superior ao que é atualmente. Isso implica em uma alíquota-base do IVA de até 27,5% e na inclusão equilibrada de produtos atualmente tributados.
- Os legisladores enfrentarão o desafio de conciliar a garantia de acesso a itens básicos com a sustentabilidade fiscal da reforma, exigindo critérios transparentes para a inclusão de produtos nas diferentes categorias.
Começam na próxima semana os debates no Congresso Nacional sobre a segunda etapa da reforma tributária, focada em bens e serviços, com destaque para a regulamentação. Um dos pontos cruciais em discussão é a definição dos itens que estarão isentos ou terão redução de alíquota no novo imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Deputados e senadores terão a tarefa de determinar quais produtos se encaixarão nas categorias de isenção total, onde não haverá cobrança do novo imposto, e quais terão uma redução de 60% na alíquota, pagando assim 40% da alíquota de referência.
O principal ponto de debate se concentra na lista de produtos essenciais, com destaque para a cesta básica. O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT/MG), ressalta que a extensão dessa lista terá impacto direto no potencial de cashback, uma vez que quanto menor for a lista de isenções, maior será o benefício para os consumidores.
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Outro aspecto relevante é a busca pela neutralidade da carga tributária, conforme estabelecido constitucionalmente. Isso significa que a carga total dos impostos não pode ser superior ao que é atualmente. Com uma alíquota-base do IVA estimada em 27,5%, é necessário equilibrar a inclusão de produtos que atualmente são tributados pelo ICMS, PIS/COFINS e IPI nessa nova alíquota.
Portanto, os legisladores enfrentarão o desafio de conciliar a necessidade de garantir acesso a itens básicos para a população com a sustentabilidade fiscal da reforma. A definição de critérios transparentes para inclusão de produtos nas diferentes categorias será essencial para assegurar a eficácia e a justiça da reforma tributária.
Haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza a necessidade de a indústria automotiva ficar vigilante em relação à regulamentação da reforma tributária durante sua participação na inauguração do novo edifício da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em São Paulo, onde acompanha o presidente Lula.
Haddad destaca que o Brasil tem histórico de premiar a ineficiência, mas salienta que a reforma tributária atual tem como propósito reverter esse cenário. Ele ressalta a meta de aumentar a produção, torná-la mais eficiente e competitiva, além de impulsionar as exportações através da desoneração do investimento. O ministro também faz menção à implementação do novo marco de garantias no ano anterior, apontando a urgência para que os bancos das montadoras se adaptem rapidamente, com a expectativa de redução das taxas de juros e aumento das vendas.
