A CCR (CCRO3) informou que foi celebrado um Termo de Acordo entre a controlada direta RDN – Concessões e Participações (antiga RodoNorte), o governo do Paraná, o Departamento de Estradas (DER) e a agência reguladora do Estado, em decorrência de um processo de mediação instaurado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para solução de divergências envolvendo, entre outros pontos, o desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato de concessão, que já foi encerrado.
Ademais, o acordo estabelece as medidas para encerramento de diversos processos administrativos e ações judiciais e reconhece o saldo remanescente de R$ 321,223 milhões correspondente ao desequilíbrio econômico-financeiro em favor do governo paranaense.
Além disso, segundo comunicado da empresa, o valor, “por interesse e conveniência do Estado e do DER”, será pago mediante a assunção de obrigação de realização das obras definidas pelo DER, no prazo de 36 meses.
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Ainda de acordo com a companhia, com a assinatura do Termo de Acordo, as partes quitam qualquer valor, pleito, desequilíbrio, pretensão, direito que tenham por objeto, exclusivamente, os processos administrativos e as ações judiciais relacionados ao contrato de concessão.
Sobre a CCR
O Grupo CCR é uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura e mobilidade da América Latina. Fundado em 1999, com atuação nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos e serviços, o Grupo CCR é referência nacional e internacional.
