Decisão do STF: Apple prevalece na disputa de marca com a Gradiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tomou uma decisão crucial na disputa de marca entre a Apple e a Gradiente. A maioria dos ministros do STF votou a favor da Apple, com um placar atual de 5 votos a 2. A decisão é particularmente significativa, uma vez que pode estabelecer um importante precedente para futuros casos no mercado de tecnologia.

A disputa de marca entre a Apple e a Gradiente tem suas raízes em uma ação iniciada em 2000, sete anos antes de a Apple lançar seu primeiro iPhone no Brasil. Na época, a IGB Eletrônica, empresa controladora da Gradiente, solicitou o registro da marca “G Gradiente iPhone”. A empresa alegou que, por causa disso, tinha o direito exclusivo de utilizar a marca.

A Apple defendeu que a linha de produtos com nomes com a grafia do “p” em maiúsculo, já estava em uso desde 1998.

Decisões nas instâncias inferiores

Nos tribunais de instâncias inferiores, a Apple conseguiu ganhar a disputa de marca. A justificativa dada foi que o sucesso global do iPhone era inegável e, portanto, o Judiciário brasileiro não poderia proibir a Apple de utilizar sua própria marca.

A Gradiente não aceitou essa decisão e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde a batalha legal continuou.

A recente decisão da maioria dos ministros do STF em favor da Apple indica um desfecho importante para a disputa de marca. O ministro Edison Fachin se declarou suspeito e não participou da votação, enquanto um assento do STF ainda permanece vago desde a saída da ministra Rosa Weber. O placar atual de 5 votos a 2 confirma a maioria em favor da Apple.

Relevância da decisão para o mercado de tecnologia

A decisão tomada pelo STF é relevante não apenas para as duas empresas envolvidas na disputa, mas também para todo o mercado de tecnologia. Isso ocorre porque o caso pode estabelecer um precedente importante para futuros casos envolvendo marcas e propriedade intelectual no setor de tecnologia.

A decisão do STF a favor da Apple na disputa de marca com a Gradiente encerra um capítulo importante nesse longo litígio. Ela destaca a complexidade das questões envolvendo marcas e propriedade intelectual, bem como a necessidade de estabelecer precedentes claros para casos futuros. A Apple prevaleceu, mas a importância da decisão se estende além das duas partes envolvidas, afetando o cenário do mercado de tecnologia.

Apple escapa de multa em torno de R$100 milhões

Como todo mundo sabe, a Apple decidiu vender seus smartpones sem carregador, e essa iniciativa resultou em uma multa de R$ 100 milhões. O Tribunal da Justiça de São Paulo anulou o processo depois que a marca solicitou um recurso pela 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. 

Ainda há ação no Rio de Janeiro envolvendo o assunto, em 2022, a (Senacom) suspendeu as vendas dos aparelhos sem carregador em todo o Brasil. A Apple recebeu uma multa de R$ 12,275 milhões e a Secretaria Nacional do Consumidor junto a Anatel, iniciou uma procura dos registros a partir do iPhone 12.

A ação iniciou em outubro de 2022 após a (ABMCC) se mover em prol do assunto. Segundo a marca, a remoção dos carregadores era uma preocupação ambiental e estímulo ao consumo sustentável.