O governo conseguirá aprovar medidas para elevar a arrecadação e cumprir as novas metas fiscais sugeridas no novo arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad? Para ser factível a proposta, os técnicos do ministério afirmam que é necessário ampliar a receita do país em um montante entre R＄ 110 e R＄ 150 bilhões. Em meio a uma série de especulações sobre a efetividade do projeto, o professor da Fundação Vanzolini, Marcos Crivelaro, incorporou algumas sugestões de medidas às feitas pelo ministro. São elas:
Propostas do governo:
- taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R＄ 12 a R＄ 15 bilhões por ano;
- taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R＄ 7 a R＄ 8 bilhões.
- proibição empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R＄ 85 a R＄ 90 bilhões.
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Propostas do professor Marcos Crivelaro:
- aumentar a quantidade de pessoas que pagam impostos. Ou seja, expandir a base fiscal, eliminando as desonerações que não fazem mais sentido e realizar a cobrança de impostos para quem não paga de setores relevantes que podem gerar bilhões de reais.
- A perda de arrecadação também está presente no aumento do teto da isenção do imposto de renda. Esta pode ser compensada com a taxação também de empresas do mercado chinês que vendem produtos aqui a um preço muito mais baixo que o varejo local.
- Há também o caso de alguns e-commerces que driblam a receita fiscal não pagando impostos. Colocam nominalmente valores abaixo de R＄ 50 nos pacotes, mas quando os funcionários da Receita Federal abrem o embrulho, constam produtos com valores muito mais caros. Uma tática para driblar o pagamento de impostos.
- Não permitir que a subvenção a Estados, para investimentos, seja equiparada a custeio. Só nessa última atitude o Estado pode chegar a cerca de R＄ 100 bilhões de economia.
- Essa seria de médio prazo, que é a Reforma Tributária. A ideia é eliminar injustiças com medidas estruturantes. Já existem conversas em que a tributação do consumo e a unificação de tributos, pela contribuição sobre bens e serviços, seriam os pontos iniciais para a reformulação do sistema, levando em consideração as demandas dos entes federais. Hoje a ideia mais aceita entre os parlamentares é a implementação de uma espécie de IVA, Imposto sobre Valor Agregado, do modelo dual, um tributo sobre a gestão do governo federal e o outro para estados e municípios com ambos seguindo regras parecidas.
- A reforma que for realizada precisa modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas. Para isso é necessário equidade, o que significa um sistema tributário justo sem que empresas e indivíduos sejam taxados uns mais que os outros
- Garantir neutralidade e diminuir a interferência do estado com normas e regras que surgem a todo instante. Realizar a progressividade, onde a alíquota aumenta quanto maior for o valor sobre o qual ela incide. Ou seja, paga mais os que têm mais renda. E a simplicidade do sistema garantirá aos pagadores entenderem o que está sendo cobrado e as formas de pagamento. Nesse sentido, é necessário promover campanhas que mostram quanto o consumidor paga de tributos por produtos ou serviços.
Marcos Crivelaro – professor da Fundação Vanzolini, é formado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo EPUSP (1989). Mestrado em Engenharia de Materiais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Doutorado e Pós Doutorado em Ciência de Materiais pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da USP — IPEN/USP (2003). Docente de ensino (presencial e EAD) técnico, graduação, pós-graduação e mestrado: FIAP, IFSP e FATEC SP. Engenheiro civil de grandes empreendimentos. Maior escritor nacional de livros didáticos no ensino superior.
