Segunda fase da reforma tributária pode aprovar taxação de dividendos e extinção do JCP; expectativa é para 2024.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados da primeira fase da reforma tributária, focada nos impostos sobre o consumo, a atenção agora se volta para a segunda fase, que trata da cobrança de impostos sobre a renda. Essa etapa pode incluir a tributação de dividendos e a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).
O governo tem o desejo de avançar na segunda fase simultaneamente à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda os impostos sobre o consumo. A previsão é que a tributação de dividendos comece a valer em 2024, caso seja aprovada até o segundo semestre de 2023. A alíquota mais mencionada pelos especialistas é de 15%.
No entanto, ainda é necessário aguardar o envio do projeto de lei para confirmar esses detalhes. Além disso, espera-se que haja uma redução nos impostos para pessoas jurídicas, para evitar uma dupla tributação.
Segunda fase da reforma tributária pode aprovar tributação de dividendos em 2024, mas detalhes ainda são aguardados
A segunda fase da reforma tributária, que está em discussão após a aprovação do texto relacionado aos impostos sobre o consumo, pode trazer mudanças significativas para a tributação de dividendos no Brasil. A proposta em análise pelo governo inclui a possibilidade de tributar os dividendos distribuídos pelas empresas, bem como a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou o desejo de dar andamento à segunda fase da reforma tributária de forma simultânea à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos impostos sobre o consumo. Essa estratégia visa acelerar o processo e garantir que as mudanças entrem em vigor já em 2024.
No entanto, a aprovação da tributação de dividendos e outras alterações relacionadas à renda dependem de um cronograma rigoroso.
De acordo com o princípio de anterioridade, qualquer mudança tributária só pode ter efeito no exercício seguinte àquele em que a lei é aprovada, com um período mínimo de 90 dias. Portanto, para que a tributação de dividendos entre em vigor em 2024, é necessário que a segunda fase da reforma seja aprovada até o segundo semestre de 2023.
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