Um pedido para prorrogar por mais 45 dias o prazo para a tentativa de conciliação com a Eletrobras na ação que discute o poder de voto da União no conselho da empresa.
Na quinta-feira (01), o governo, através da AGU, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar durante mais 45 dias o prazo para a tentativa de conciliação com a Eletrobras na ação que discute o poder de voto da União no conselho da empresa.
Segundo informações, o prazo já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro e o pedido será analisado pelo relator do caso, Kassio Nunes Marques.
“Embora seja possível afirmar que as tratativas estão em fase conclusiva do processo conciliatório, é necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”, disse o ministro da AGU, Jorge Messias, na petição.
A STF informou, que além do número de conselheiros, a União deseja que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que deverão ser pagos pela empresa ao longo de 25 anos a título de outorga. A demanda é que a empresa antecipe cerca de R$ 26 bilhões, sendo uma parte neste ano e outra no ano que vem. Durante o governo Jair Bolsonaro, no ato da privatização, a empresa antecipou R$ 5 bilhões.
O Ministério de Minas Energia espera usar esses recursos para reduzir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne subsídios que encarecem a conta de luz. O governo baixou uma medida provisória em abril prevendo, entre outras medidas, a autorização para que esse valor fosse antecipado por meio de uma operação de mercado (securitização) – mas essa iniciativa não avançou.
Eletrobras nega negociações com Tanure sobre participações
a Eletrobras (ELET3; ELET6) esclareceu que não está envolvida em negociações concretas para a venda de sua participação na Emae, uma empresa paulista de energia. Em um comunicado oficial ao mercado, a companhia desmentiu rumores sobre uma transação com o empresário Nelson Tanure.
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A declaração da Eletrobras veio em resposta a uma matéria publicada pelo jornal O Globo no último domingo. O artigo relatava que a Eletrobras estaria em conversas preliminares para vender sua participação de 39% na Emae por aproximadamente R$ 700 milhões. A companhia reafirma que ainda não iniciou negociações efetivas e que comunicará qualquer movimentação futura de acordo com sua política de transparência.
“Informamos que não há efetiva negociação em curso, tendo havido apenas contatos com o futuro potencial controlador da empresa na qual a Eletrobras possui participação minoritária”, afirmou a Eletrobras em resposta a pedido de esclarecimentos feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) à companhia.
“Não há que se falar, portanto, em qualquer ato ou fato relevante concreto a ser reportado”, afirmou a Eletrobras na resposta à CVM.
Em abril, o fundo de participações Phoenix, com Nelson Tanure como investidor principal ganhou o leilão de privatização da Emae. Assim, com uma oferta de R$ 1,04 bilhão.
