Especialistas repudiam campanha dos prefeitos contra a Reforma Tributária

O empresário é o idealizador do Modelo Abuhab 5.0 de Cobrança Eletrônica Automática de Impostos, que foi incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19, de onde saíram a maior parte dos pontos incluídos no texto que será votado no plenário. O modelo também tem sido discutido junto ao secretário especial para a Reforma Tributária do governo, Bernard Appy.

Abuhab defende que a simplificação da tributação sobre o consumo irá tornar a indústria mais competitiva para exportação, irá atrair novas empresas para o Brasil e gerar mais empregos, o que traz vantagens diretas para cidades brasileiras quando se pensa no país como um todo. “Quando definimos um espaço e queremos fazer deste espaço nosso ‘ótimo local’, geramos efeitos indesejáveis fora deste espaço. Portanto, o ‘ótimo global’ não é a soma de muitos ‘ótimos locais’. Muitos ‘ótimos locais’ já temos hoje no nosso Sistema Tributário Nacional e percebemos que não deu certo”, afirma.

Já para Luiz Carlos Hauly, tributarista, deputado federal e autor da PEC 110/19, as cidades serão beneficiadas pela reforma com o estímulo da atividade econômica. O fim da burocracia e da complexidade do pagamento de impostos deve gerar empregos e ter outros impactos positivos a depender da realidade de cada município brasileiro. “O texto que será votado determina que os tributos sobre o consumo serão unidos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência do governo federal, e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de responsabilidade dos estados e municípios. Esse formato foi escolhido para garantir a autonomia de todos os entes federativos, o que inclui os municípios, visto que também chegou a ser discutido deixar a competência da tributação somente nas mãos do governo federal”, lembra.