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Eternit: Justiça autoriza saída de recuperação judicial após 6 anos

A Justiça autorizou o fim da recuperação judicial da Eternit (ETER3) após seis anos desde o pedido de reestruturação.

eternit padrao2024
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  • A Justiça autorizou o encerramento do processo de recuperação judicial da Eternit (ETER3)
  • Este, após mais de seis anos desde o pedido de reestruturação da companhia
  • Isto, o que informou a fabricante de materiais de construção na última sexta-feira (09)

A Justiça autorizou o encerramento do processo de recuperação judicial da Eternit (ETER3). Este, após mais de seis anos desde o pedido de reestruturação da companhia. Isto, o que informou a fabricante de materiais de construção na última sexta-feira (09).

“A sentença de encerramento da recuperação judicial reconhece que o Grupo Eternit cumpriu todas as obrigações assumidas frente aos credores que se venceram até o momento, tendo implementado com sucesso todas as medidas previstas, conforme os prazos, termos e condições estabelecidos na recuperação judicial”, afirmou a Companhia em fato relevante.

A Eternit solicitou recuperação judicial em 2018 devido à proibição do uso de amianto no Brasil, material essencial para seus produtos.

A empresa ainda extrai amianto em Minas Gerais, amparada por uma lei estadual que permite sua produção para exportação. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2017. Enfatiza a natureza cancerígena do amianto e a dificuldade de seu uso seguro, além de destacar alternativas disponíveis.

O diretor financeiro, Vitor Mallmann, afirmou que a transição para a fibra de polipropileno, que atualmente representa cerca de dois terços do faturamento da empresa, foi “dolorosa”, especialmente na fabricação de telhas, seu principal produto.

“De um dia para o outro nós tivemos que alinhar toda a produção com esse novo insumo. E esse novo insumo requer mais cuidado com o processo”, apontou Mallmann, que também é diretor de relações com investidores.

O “timing” do pedido

O executivo, contudo, destacou fatores importantes para a saída da recuperação judicial, como o “timing” antecipado do pedido, a venda de uma unidade de louças sanitárias que afetava o caixa da empresa, a venda de ativos não operacionais e o crescimento no setor de construção civil durante a pandemia, que valorizou os ativos da Eternit.

O presidente Paulo Roberto Andrade mencionou, no entanto, que a empresa poderia ter saído mais cedo da recuperação, pois já apresentava um fluxo de caixa mais saudável em 2021 e 2022. No entanto, aguardou um acordo que a protegesse contra possíveis processos trabalhistas futuros, especialmente ações civis públicas relacionadas ao amianto.

“A gente queria fechar uma negociação com os credores que nos desse uma blindagem com relação à sobrevivência da companhia”, disse Andrade.

Os executivos informaram que a Eternit provisionou R$ 54 milhões para enfrentar ações judiciais. Estas, relacionadas ao amianto, que consideram inevitáveis. Embora a utilização do amianto crisotila seja proibida no Brasil, a empresa ainda pode exportar a fibra. Esta, amparada por uma lei de 2019 que permite sua extração em Goiás para esse fim.

Os principais compradores são a Índia e países do Sudeste Asiático. No entanto, a legislação goiana enfrenta contestações, gerando incertezas para o negócio de exportação de amianto, que representa cerca de um terço do faturamento da Eternit.

“Existem algumas incertezas com relação ao tempo que a gente vai operar a mina”, disse Andrade. “O nosso pleito é que a mina hoje é uma mina que opera em condições perfeitas de segurança…a gente não tem nenhum tipo de relatório de enfermidades e doenças com a operação da mina, então a gente não vê nenhuma razão para o fechamento dela.”

Balanço da empresa

A Eternit, no entanto, fechou o primeiro trimestre deste ano com um endividamento bruto de R$ 130 milhões, dos quais 56% correspondem a dívidas de longo prazo. A dívida concorrencial, que é anterior ao pedido de recuperação judicial, totalizava R$ 36,8 milhões, sendo que 76% desse montante se referem a um empréstimo obtido junto ao Banco da Amazônia. O saldo inicial aprovado no plano de recuperação judicial, contudo, era de R$ 239 milhões.

A empresa divulgará seu balanço do segundo trimestre em 6 de agosto. No primeiro trimestre, a receita líquida alcançou R$ 266,6 milhões, refletindo uma queda de 10% em relação ao ano anterior. Deste total, o segmento de fibrocimento representou R$ 184,6 milhões, enquanto as exportações de amianto somaram R$ 78 milhões.