As exportações brasileiras do agronegócio em maio enfrentaram uma drástica queda, totalizando apenas 15,05 bilhões de dólares, o que representa um declínio de 10,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O Ministério da Agricultura apontou que essa redução foi provocada por preços mais baixos e uma diminuição significativa no volume exportado.
Queda da exportação de soja
O complexo soja, setor de maior peso nas exportações do Brasil, foi o mais afetado, com uma queda alarmante de 31,5% nas receitas, que somaram 6,7 bilhões de dólares. A quantidade exportada despencou 15,3%, enquanto os preços dos produtos do complexo soja caíram 19,2%, reflexo de uma safra brasileira prejudicada e um aumento na oferta argentina.
Embora os embarques de café verde, algodão, celulose e açúcar tenham apresentado algum crescimento nas receitas, essa alta não foi suficiente para compensar a expressiva retração nas exportações totais do agronegócio.
O ministério destacou que o complexo sucroalcooleiro continua a registrar recordes, com as vendas crescendo 15,3%, alcançando 1,43 bilhão de dólares. No entanto, essa alta se deve principalmente ao volume recorde de açúcar exportado em maio, que atingiu 2,8 milhões de toneladas.
As exportações de carnes contribuíram minimamente para a receita, com um leve aumento de 2%, totalizando 2,13 bilhões de dólares em maio. Já os produtos florestais, com um valor de 1,55 bilhão de dólares, mostraram uma alta de 25,5%, mas não foram capazes de alterar o panorama geral de queda nas exportações do agronegócio brasileiro.
MP traz insegurança jurídica ao agronegócio, alerta Martinelli
Impossibilidade de compensação de créditos e recuperação de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins provocará, em última instância, reajustes de custos e de preços.
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A Medida Provisória 1.227, publicada pelo governo federal, restringe significativamente as compensações de créditos tributários relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins de contribuintes, especialmente do agronegócio, trazendo grande preocupação para o setor, na avaliação do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do país. A medida, que visa compensar as desonerações da folha de pagamento, pretende arrecadar até R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos em 2024.
“As alterações são especialmente prejudiciais ao agronegócio como um todo e provocará, em última instância, um reajuste nos preços, decorrente da impossibilidade de compensação dos créditos de PIS/Cofins com demais tributos ou pela impossibilidade de recuperação dos créditos presumidos”, afirma o advogado tributarista Jacob Wobeto, sócio do Martinelli.
A MP proíbe o ressarcimento de créditos presumidos de PIS e Cofins, que reduziam o custo tributário em determinados setores do agronegócio, bem como passa a restringir as compensações de créditos destes impostos com demais tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, impactando também os caixas das empresas e trazendo insegurança jurídica tributária.
“Ainda que o governo tente encontrar justificativas, sejam econômicas ou de igualdade fiscal, nada, em hipótese alguma, justifica o modo como estão propondo as alterações”, observa Wobeto. “Empresas que se prepararam para a quitação de tributos ao longo do ano, terão seu racional financeiro inteiro prejudicado, não para o ano que vem, mas para exatos 15 dias, quando já teremos o pagamento do INSS que antes poderia ser compensado com os créditos de PIS/Cofins”, continua ele.
