A Anatel estima que haja de 5 milhões a 7 milhões dessas caixinhas em uso no país sem homologação da agência
Na última semana, a Anatel vai realizar um hackathon (maratona de programação) voltado ao desenvolvimento de “soluções inovadoras” para o bloqueio de TV Boxes irregulares. A maratona de desenvolvedores ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro, em parceria com a Comunidade Hackathon Brasil.
De acordo com informações, os interessados devem se inscrever até o dia 20 de setembro na página de inscrições dos participantes. Os três primeiros lugares receberão prêmios de:
- R$ 7.000,00 para o 1º lugar;
- R$ 3.000,00 para o 2º e
- R$ 2.000,00 para o 3º colocado.
A Anatel possui em seu site uma lista de TV boxes homologadas que atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação da agência.
Anatel poderá derrubar Starlink no Brasil
Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que a Starlink pode perder a autorização para prestar serviços de telecomunicações no Brasil.
Segundo informações, a empresa de Elon Musk, pode enfrentar um processo administrativo que pode resultar na cassação de sua autorização para operar no Brasil, caso se confirme o descumprimento de uma ordem judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Starlink pode enfrentar processo administrativo e sanções
- Caso seja constatado que a Starlink está desobedecendo a ordem judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a empresa.
- Baigorri ressaltou que, durante esse processo, a Starlink terá direito à ampla defesa.
- As possíveis sanções, conforme a legislação vigente, incluem advertência, multa e, em último caso, a cassação da outorga que permite à empresa operar no Brasil.
- “Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização para prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri.
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A Embaixada dos EUA no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil.
A rede social teve seu funcionamento suspenso em território nacional, na última sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações, a medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil.
Pela decisão tomada na sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar às operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.
A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
