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Gatilhos para controle de gastos são o grande ganho no relatório do arcabouço fiscal, diz Volpon

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Em entrevista nesta terça-feira (16), o ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central (BC) Tony Volpon comentou sobre o relatório do arcabouço fiscal, apresentado ontem pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Para o economista, o texto está “de bom tamanho” e o grande ganho são os gatilhos. Também enxerga que parece haver um acordo entre quem queria endurecer o texto e o próprio governo, já que foi aprovado até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “As coisas estão, no geral, saindo muito melhor do que a gente estava temendo até algumas semanas atrás. É um avanço importante. Vamos passar esse texto rapidamente”, disse.

O ex-diretor do BC acha razoável que o salário mínimo e a Bolsa Família fiquem de fora dos gatilhos, dada a importância desses dois programas na questão social, mas enxerga que outros gatilhos serão bastante importantes em disciplinar essa regra de limitação do crescimento das despesas. “Na medida em que essa regra, sendo aprovada, vai retirar cenários de cauda fiscal — onde você pode ter uma aceleração muito grande da dívida/PIB –, vai ser uma grande ajuda para abrir o caminho para termos queda de juros na reunião [do Copom] de agosto ou setembro”, acredita.

O relatório traz ainda a punição, em caso de descumprimento da meta fiscal do governo, fora da estética de crime. “A criminalização é uma ‘jabuticaba brasileira’, nunca dei muita importância para isso. O que acontecia é que, em função dessa ameaça, as pessoas faziam metas que eram fáceis de atingir, justamente para não serem punidas com crime. Então [o relatório] ter retirado isso, não vejo como grande retrocesso”, observou Volpon.

RESTRIÇÃO MONETÁRIA ATÉ 2024

A baixa do preço de commodities como um todo, incluindo o petróleo, e a velocidade que essa queda vai refletir nos preços da Petrobras, talvez com uma mudança na política da estatal, são fatores que estão ajudando a desenhar o cenário de queda cautelosa da taxa Selic, de acordo com Volpon.

Os fatores exógenos em termos da dinâmica da inflação têm ido na direção correta e a questão que deveria ser discutida é o grau de severidade da contração monetária, para o ex-diretor do BC, mas ainda devemos ter uma política monetária relativamente restritiva por bastante tempo. “Até se o Banco Central começar a ter um processo lento e gradual de queda da Selic, seja em agosto ou setembro, a gente ainda vai trabalhar com uma restrição monetária em todo o ano de 2024, dado as defasagens naturais da política monetária. Vai ser um processo lento de queda que o BC vai calibrando ao longo do tempo, na medida em que a desinflação de fato esteja ocorrendo”, avaliou.