Decisão do STJ envolvendo R$ 90 bilhões por ano é aguardada antes do anúncio de medidas para aumentar a arrecadação federal.
O Ministério da Fazenda espera uma decisão judicial envolvendo cerca de R$ 90 bilhões por ano antes de anunciar medidas para aumentar a arrecadação federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se as empresas podem continuar abatendo do IRPJ e da CSLL os benefícios fiscais concedidos pelos Estados através do ICMS.
A complexa discussão envolve centenas de empresas e é a principal aposta do ministro Fernando Haddad para elevar receitas. O governo pretende aguardar o avanço da discussão no Judiciário antes de propor ações mais concretas.
Decisão judicial pode influenciar arrecadação em R$ 150 bilhões
O Ministério da Fazenda aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa discussão que envolve cerca de R$ 90 bilhões por ano antes de anunciar medidas para aumentar a arrecadação federal, conforme informa O Globo.
Notícias Relacionadas
Bancos e Fintechs
Senado reage a deputado francês que chamou carne brasileira de lixo
CRA do Senado aprova repúdio a parlamentar francês que chamou carne brasileira de lixo. Setor agropecuário exige respeito.
Bancos e Fintechs
Isenção de IR para salários até R$ 5 mil deve valer apenas em 2026
Haddad propõe isenção de IR até R$ 5 mil, mas medida depende do Congresso e só deve entrar em vigor em 2026.
Bancos e Fintechs
EUA anunciam novas sanções contra aliados de Maduro
EUA reforçam sanções contra autoridades de Maduro e formalizam apoio a Edmundo González como presidente eleito da Venezuela.
Bancos e Fintechs
Haddad anuncia pacote fiscal, mas mercado cobra detalhes
Ministro Haddad detalha pacote fiscal para economizar R$ 70 bilhões, mas mercado exige mais clareza sobre medidas.
A partir de amanhã, o STJ começará a julgar se as empresas podem continuar abatendo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os benefícios fiscais concedidos pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A discussão é complexa e envolve centenas de empresas, sendo a principal aposta, neste momento, do ministro Fernando Haddad para elevar receitas.
No entanto, a avaliação é de que é mais prudente que a discussão avance no Judiciário antes de uma eventual ação mais concreta do governo, por meio de medida provisória ou projeto de lei. A expectativa é que o caso acabe no Supremo Tribunal Federal (STF), independentemente da decisão do STJ.
Haddad está confiante de que o STJ tomará uma decisão favorável ao governo. A maior parte do pacote de medidas de Haddad, que visa elevar em R$ 150 bilhões a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço fiscal, depende dessa discussão.
Para o fechamento das contas públicas, o governo está mais preocupado com 2024. No próximo ano, a meta é zerar o déficit, o que exigirá o aumento das receitas.
