A proposta autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
Nesta quinta-feira (12), a Câmara concluiu a aprovação do projeto que prevê areoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta também irá autorizar o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
O texto já foi aprovado pelo Senado e vai à sanção do presidente Lula, que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso.
Assim que os saldos forem apropriados pelo Tesouro, o Ministério da Fazenda publicará no “Diário Oficial da União” um edital com a relação de valores recolhidos, indicando: a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. O edital também estipulará o prazo de 30 dias, a partir da data da sua publicação, para que os detentores dos recursos contestem esse direcionamento.
Governo Lula estuda aumentar impostos que não dependem do Congresso
Foi informado que, o governo Lula está considerando elevar impostos que podem ser ajustados sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo informações, a medida visa aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit primário zero para o ano de 2024.
O Ministério da Fazenda está diante da necessidade de aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, que possui uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.
A avaliação se concentra em tributos que podem ser alterados por meio de decreto presidencial, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação e Imposto de Exportação.
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Governo Lula registra rombo de R$ 9,3 bilhões no mês de Julho
Na última quinta-feira (05), o Tesouro informou que as contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram um rombo de R$ 9,3 bilhões em julho deste ano.
O resultado é 75,3%, em termos reais, um número menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit primário foi de R$ 35,9 bilhões.
No acumulado do ano, o rombo já chega a R$ 77,8 bilhões, 5,2% menor em termos reais que o registrado no mesmo período de 2023, em que o valor ficou deficitário em R$ 79,1 bilhões.
A volta do recolhimento de tributos no Rio Grande do Sul também impactou os resultados.
Rombo Fiscal: despesas do Governo crescerão 2,5% acima da inflação em 2025
As despesas do governo federal crescerão 2,5% acima da inflação em 2025, prevê o projeto de lei do Orçamento do próximo ano, enviado nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional. A expansão equivale ao teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal.
O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2025, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2023 e junho de 2024.
Rombo Fiscal
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,04%. O novo teto limita a expansão a 2,5%.
Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2025 prevê R$ 2,908 trilhões para as receitas primárias. Isso equivale a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Por sua vez, as despesas primárias totais do Governo Central estão projetadas em R$ 2,386 trilhões (19,3% do PIB).
