- Lançamento do Programa Acredita: Iniciativa do governo brasileiro para facilitar crédito e renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
- Quatro Eixos Principais:
- Microcrédito: Destinado a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres e pequenos produtores rurais através do fundo FGO-Desenrola com R$ 500 milhões para 2024.
- Renegociação de Dívidas: Focada em MEIs e empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, com descontos potenciais de até 90% nas dívidas.
- Procred 360: Linha de crédito para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, com condições especiais para mulheres devido à menor taxa de inadimplência.
- Garantias de Crédito: Tesouro Nacional e Sebrae destinam bilhões em garantias para apoiar o crédito.
- Objetivo: Dinamizar a economia local, aumentando o acesso ao crédito e reduzindo inadimplência em regiões carentes.
- Desafio: Necessidade de maior transparência e detalhes operacionais nas próximas fases de implementação.
O Governo Federal junto ao Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (22) o Programa Acredita, destinado a facilitar o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. O anúncio, feito durante evento em Brasília, destaca o compromisso do Executivo com o fortalecimento do setor empresarial de menor porte no país.
Detalhes do Programa Acredita
Microcrédito
O programa se articula em torno de quatro principais eixos, com o primeiro voltado para o microcrédito. O foco está nas famílias inscritas no CadÚnico, trabalhadores informais, mulheres e pequenos produtores rurais, que poderão acessar recursos através do FGO-Desenrola. Este fundo garantidor, com uma dotação inicial de R$ 500 milhões para o ano de 2024, busca facilitar a concessão de crédito a indivíduos na Faixa 1 do programa Desenrola Brasil.
Renegociação de Dívidas
O segundo eixo concentra-se na renegociação de dívidas para MEIs e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Sebrae estima que 6,5 milhões de empresários possam se beneficiar, incluindo aqueles registrados no regime do Simples Nacional. A medida provisória que institui o programa não exige regulamentação adicional para que os bancos comecem a oferecer essas condições, prevendo descontos que podem alcançar até 90%.
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Procred 360
O terceiro eixo, denominado Procred 360, é uma linha de crédito para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano. As condições de crédito vinculam-se diretamente ao faturamento anual, permitindo empréstimos de até 30% do total para homens e até 50% para mulheres, refletindo a menor taxa de inadimplência entre o público feminino. A taxa de juros será fixada em Selic + 5% ao ano.
Garantias de Crédito e Apoio Institucional
No que tange às garantias de crédito, o Tesouro Nacional destina R$ 7,5 bilhões para assegurar as operações, enquanto o Sebrae adiciona outros R$ 2 bilhões ao fundo garantidor. Instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal figuram como principais agentes financeiros, juntamente com cooperativas e bancos de desenvolvimento.
Fomento ao Mercado Imobiliário e Proteção Cambial
Os dois últimos eixos do programa abordam o mercado imobiliário e os investimentos ecológicos em moeda estrangeira, respectivamente. O objetivo é desenvolver um mercado secundário de crédito imobiliário para a classe média e oferecer proteção cambial a investidores estrangeiros para promover um ambiente de negócios mais estável e atrativo no Brasil.
Impacto Esperado e Desafios
Embora o governo projete um cenário otimista com o lançamento do Acredita, a eficácia do programa dependerá da clareza na implementação e da adesão das instituições financeiras. A expectativa é que essas medidas dinamizem a economia local, especialmente em regiões mais afetadas pela inadimplência e pela falta de acesso ao crédito empresarial. Contudo, permanecem questões sobre os detalhes operacionais, que necessitam de maior transparência nas próximas fases de implementação.
