O governo Lula está propondo uma nova medida para controlar o conteúdo das redes sociais. O objetivo é obrigar as empresas a retirarem do ar qualquer conteúdo relacionado a “crime contra a democracia e terrorismo”.
O prazo para retirada sugerido é de duas horas, mesmo usado no pleito eleitoral de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é o idealizador dessa proposta, que ainda não possui uma definição clara na lei brasileira sobre o que é considerado “desinformação” e “fake news”. A medida provisória está sendo elaborada a pedido de Lula e espera-se que chegue ao Congresso Nacional em fevereiro.
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De acordo com Dino, as empresas deverão ter responsabilidades legais quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou terrorismo em ambientes virtuais. Ele sugere que, em caso de descumprimento, as plataformas digitais sejam multadas. No entanto, o valor da multa não foi informado.
A proposta é questionável e gera muitas dúvidas sobre a efetividade e a viabilidade da retirada de conteúdo em tempo hábil, além de questionar a liberdade de expressão na internet. Será interessante acompanhar como essa proposta será debatida no Congresso Nacional.
