O Ministério da Fazenda estuda novas medidas para aumentar a arrecadação, incluindo uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda.
O governo brasileiro está preparando uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como parte de seus esforços para aumentar a arrecadação tributária, de acordo com fontes próximas ao assunto.
As medidas, destinadas a tornar o novo quadro fiscal sustentável, incluem também a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas e a tributação de fundos de investimentos fechados. No entanto, o Ministério da Fazenda recusou-se a comentar.
As deduções de gastos com saúde foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê nisso uma “contradição”.
Imposto de Renda pode sofrer revisão em suas deduções e isenções como estratégia para aumentar arrecadação tributária.
O Ministério da Fazenda está estudando novas iniciativas com o objetivo de ampliar a arrecadação tributária, de acordo com três fontes familiarizadas com o assunto. Dentre as medidas em consideração, está uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Esta movimentação faz parte de um esforço maior para tornar o novo quadro fiscal do país mais sustentável. Outras ações incluem a taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas e a tributação de fundos de investimento fechados. Quando questionado, o Ministério da Fazenda optou por não comentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já criticou as deduções de gastos com saúde. Ele destacou que os mais pobres têm dificuldade de acessar tratamentos especializados, enquanto os mais ricos podem fazer uma série de exames e abater as despesas no Imposto de Renda, um cenário que ele classificou como uma “contradição”.
Ações semelhantes foram cogitadas por governos anteriores, na maioria das vezes sem sucesso. As deduções do IRPF permitem que os contribuintes usem a comprovação de certas despesas, como gastos médicos e educacionais, para reduzir a base de cálculo do imposto, o que tende a beneficiar principalmente pessoas de maior renda.
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Para 2024, o governo estimou na lei de diretrizes orçamentárias uma renúncia de 51,1 bilhões de reais com rendimentos isentos no imposto de renda da pessoa física, além de 31,3 bilhões de reais com deduções.
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a avaliar a limitação dos descontos de deduções médicas, mas a ideia não avançou. Outra medida que foi estudada, mas não seguiu adiante, foi a possibilidade de extinguir o desconto padrão de 20% para contribuintes que fazem a declaração simplificada do IR.
O governo tem expressado que irá se concentrar em uma reforma do Imposto de Renda após a apreciação de uma reforma tributária sobre o consumo, que está atualmente tramitando no Congresso.
Uma segunda autoridade, que confirmou as medidas em estudo, disse que as ações ainda não foram apresentadas pela Fazenda “para que venham de maneira mais estruturada na reforma do Imposto de Renda”.
O governo também avalia fazer a cobrança periódica de Imposto de Renda, através do chamado come-cotas, de fundos exclusivos de investimento, que atualmente pagam o tributo apenas no momento do resgate.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo buscará remover distorções tributárias para ampliar a arrecadação e tornar a regra fiscal sustentável.
Como parte desta iniciativa, o governo já anunciou medidas como cortes de subvenções para custeio de empresas e tributação de investimentos no exterior, além de planejar a taxação de apostas esportivas e a implementação de instrumentos para coibir fraudes em sites internacionais de e-commerce.
