Em anúncio feito, Governo Lula pretende acabar com isenção de imposto sobre Bitcoin e criptomoedas.
De acordo com informações passadas na terça-feira (02), o governo Lula fez uma nova proposta para impor uma alíquota de até 22,5% para Bitcoin e criptomoedas, que tem com o objetivo de reformar a tributação sobre aplicações financeiras.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que a proposta vai unificar as normas tributárias para investimentos. Sejam eles em títulos, valores mobiliários, operações de bolsa e investimentos estrangeiros nesses segmentos.
Esse será o fim das isenções para Bitcoin e criptomoedas?
Técnicos da Receita Federal, disseram que objetivo principal da nova proposta é eliminar lacunas que permitiam aos investidores escapar do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus rendimentos. Essas lacunas também facilitam a evasão fiscal em transações com criptomoedas.
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Atualmente, a legislação isenta de imposto a venda de criptomoedas é até o valor de R$ 35 mil e a proposta do governo Lula é impor uma alíquota de até 22,5% par Bitcoin e criptomoedas, equivalente à de outras aplicações financeiras. A alíquota seria para todas as operações com criptomoedas que gerem ganho de capital, eliminando assim qualquer brecha para investidores escaparem do pagamento de IR.
A proposta também aborda a complexidade e a volatilidade associadas aos ativos digitais, estabelecendo um marco regulatório para o setor. Ao fazer isso, o governo espera aumentar a arrecadação fiscal e promover um ambiente de investimento mais justo.
O projeto segue para o Congresso Nacional, onde será debatido e, possivelmente, modificado antes de ser aprovado.
Se aprovado, o projeto deve entrar em vigor a partir de 2025, mantendo a isenção de IR para investidores estrangeiros na Bolsa e uma alíquota reduzida de 15% para outras aplicações, exceto para residentes em paraísos fiscais, que deverão pagar até 22,5%.
