Governo restringirá financiamentos do Minha Casa Minha Vida: entenda

Novo Minha Casa Minha Vida veja como sera

O governo federal irá limitar em 50% a cota do financiamento de imóveis usados, nas regiões Sul e Sudeste.

Na segunda-feira (05), o governo federal anunciou que irá limitar em 50% a cota do financiamento de imóveis usados, nas regiões Sul e Sudeste.

Para aqueles que estão no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a quota passará a ser de 70%.

Segundo informações, a chamada cota é a porcentagem do valor do imóvel que pode ser financiada pelo programa Minha Casa, Minha vida para imóvei usados; o restante do valor deve ser pago à vista. A faixa 3 do programa é composta por pessoas com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil e o juros do programa são os mais baixos do mercado.

Outra mudança anunciada pelo governo, foi a redução de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor do imóvel usado financiado. Ficarão de fora das restrições financiamento de imóveis retomados pelos bancos, em casos de inadimplência.

Desde o ano passado, o setor de construção civil estava pressionando o governo para restringir o financiamento de imóveis usados no programa, diante do ritmo acelerado das contratações neste ano.

Técnicos do governo afirmam que a restrição deverá valer também para o ano de 2025.

Governo aumenta impostos sobre cigarro

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), um decreto presidencial que aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.

De acordo com a nova norma:

o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros sobe de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 01 de setembro;
a alíquota específica do IPI por maço subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 01 de novembro.

Segundo informações, o preço dos cigarros será definido pelas empresas do setor, ou seja, serão elas que irão decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.

Em comunicado, a Secretaria da Receita Federal informou que, com o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026.

Governo congela R$ 5,7 bi em Saúde e Educação e cortes no PAC

Uma semana após anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (30), um decreto. Este, detalhando os bloqueios e contingenciamentos de recursos.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), especifica bloqueios de R$ 11,17 bilhões e contingenciamentos de R$ 3,84 bilhões. Ainda, afetando diversas áreas do governofederal e recursos destinados a emendas parlamentares de comissão e de bancada. Entre os recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões referem-se a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes dizem respeito às emendas de comissões do Congresso Nacional.

O contingenciamento envolve R$ 2,179 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo. E, ainda, R$ 1,223 bilhão do PAC. Além disso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um bloqueio de R$ 278,9 milhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões.

Os principais alvos dos bloqueios, no entanto, incluem os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão). Além de Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, essas cinco pastas representam 68% do congelamento total. Apesar dos cortes em áreas críticas, contudo, a equipe econômica do governoafirmou que a distribuição dos recursos priorizou a manutenção dos investimentos mínimos constitucionais na Saúde e na Educação. No entanto, com a continuidade das políticas públicas e o compromisso com a meta fiscal para 2024.

Aos órgãos sujeitos aos cortes

Apesar dos cortes significativos, a equipe econômica do governo afirmou, no entanto, que a alocação dos recursos respeitou os mínimos constitucionais para Saúde e Educação. Ainda, garantindo a continuidade das políticas públicas e manteve o compromisso fiscal para 2024.

Os órgãos afetados pelos cortes têm até 6 de agosto para ajustar suas programações e ações. As despesas bloqueadas, dessa forma, poderão ser substituídas, a menos que estejam sendo usadas para abrir créditos no momento da solicitação.

O governo ajustará proporcionalmente as emendas de bancada entre os parlamentares, enquanto as emendas individuais permanecerão intactas. O presidente Lula assina o decreto junto com os secretários-executivos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Dario Durigan e Gustavo Guimarães, respectivamente.

“O que está em jogo?”

O bloqueio de despesas busca, no entanto, cumprir o limite fiscal de 2024, que exige um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior. Devido ao aumento das despesas obrigatórias, o bloqueio de despesas discricionárias é necessário para respeitar o teto fiscal. O contingenciamento visa atingir a meta de déficit primário zero, com uma margem de até R$ 28,756 bilhões.

Especialistas consideram que, embora o ajuste seja necessário, ele pode não ser suficiente para cumprir as metas fiscais. A equipe econômica observou que o contingenciamento foi limitado ao excesso acima da banda inferior da meta, sugerindo a necessidade de ajustes adicionais caso haja frustração de receitas ou aumento nas despesas.

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